Prestação de Contas Anual
por cai
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publicado
26/06/2017 13h30,
última modificação
05/07/2017 17h08
Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.
PCA 2010
Recurso de Reconsideração. PROCESSO - TC-11183/2014 (APENSOS: TC-1922/2011 E 2590/2011) Páginas 09 à11.