Instruções Normativas

por cai publicado 28/06/2017 17h15, última modificação 05/07/2017 17h14
É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos. Fonte: Controladoria Geral da União.

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