Acesso a Informação

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim está a disposição do cidadão através das Ouvidorias e do SIC - Sistema de Informação ao Cidadão.

A Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso a
informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216
da Constituição Federal.
Neste canal qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar pedidos de acesso à qualquer
informação pública produzida ou sob a guarda da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

O contato com o SIC pode ser realizado online: Conheça o e-SIC

Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de
modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria
dos serviços públicos prestados.
Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Aqui o cidadão poderá
auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando
denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.
A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor
melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.

O contato com a Ouvidoria pode ser realizado online:  Acesse  o e-OUV