Transparência
Portal da Transparência
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim tem compromisso com a transparência pública, reconhecendo o acesso a informação como um direito humano, visto que a informação é um bem público. O Portal da transparência visa-se dar transparência ao órgão público conforme determina à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Carta de Serviços
A Carta de Serviços informa ao público quais são os serviços prestados ao cidadão por uma determinada organização pública, especificando padrões de qualidade como tempo de espera para o atendimento, prazos para o provimento dos serviços, orientações quanto aos mecanismos de comunicação com os usuários, procedimentos para acolhimento de sugestões e para o recebimento, atendimento e gestão de reclamações
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Portaria n.º 617/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Resolução nº 401/2020
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS AOS VEREADORES.
