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LEI N° 8019 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h59
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8020/2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 16h01
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTE NO SETOR DE MÁRMORE E GRANITO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8021/2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 16h02
AUTORIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8022/2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 16h03
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA CAMPANHA LAÇO BRANCO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI Nº 8103/2024
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
22/05/2024 15h14
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS, DOS DIAS 24 A 30 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2024
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LEI No 7889/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
15/02/2023 15h33
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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Lei nº 8100/2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
20/05/2024 13h25
Localizado em
Transparência
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LEI Nº 8104 /2024
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
22/05/2024 15h16
DISPÕE SOBRE OS FORMATOS DE CARDÁPIOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM ESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, LANCHONETES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2024
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Leis 2021
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por Laís do Rosário Decothé
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 16h05
Leis Promulgadas no ano de 2021
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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por Laís do Rosário Decothé
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 16h05
Leis Promulgadas no ano de 2022
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas