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LEI N° 7881/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h54
INSTITUI O “DIA DO DETETIVE PARTICULAR”
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7882/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h54
INSTITUI O DIA DO CAPELÃO CIVIL E MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2021
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LEI N° 7908 /2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h55
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL”
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Leis Promulgadas
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LEI N° 7909 /2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h56
ALTERA A LEI 7071, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
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RESOLUÇÃO N° 405/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h56
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
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Leis Promulgadas
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RESOLUÇÃO N° 406/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h57
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
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RESOLUÇÃO N° 407/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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16/02/2023 15h58
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NA ZONA RURAL
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RESOLUÇÃO N° 408/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h59
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO INCISO DO ARTIGO 24 E DO ARTIGO 31 , PARA INCLUIR NESTES DISPOSITIVOS O TEMA PREVENÇÃO E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
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RESOLUÇÃO N° 409/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h59
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS NO REAJUSTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
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RESOLUÇÃO N° 410/2021
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 16h00
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO (ASCAMVES), AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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