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LEI N° 7944/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h49
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO AS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES, POR RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2022
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LEI N° 7945/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h50
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE ANTECIPADA, AFIM DE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
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Leis 2022
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LEI N° 7946/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
16/02/2023 15h50
FICA GARANTIDO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O DIREITO CONSTITUCIONAL AO APRENDIZADO DO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
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LEI N° 7949/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h46
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS
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LEI N° 7950/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h47
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
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LEI N° 7959/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h48
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IFC – ITAPEMIRIM FUTEBOL CAPIXABA NO MUNICÍPIO
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LEI N° 7961/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h49
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O “DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS”
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LEI N° 7962/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h51
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO OFICINA DA VIDA
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LEI N° 7963/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h54
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
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LEI N° 7967/2022
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
08/02/2023 17h58
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO
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