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Ata de Reunião - Realizada dia 24 de julho de 2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
27/07/2023 14h22
Localizado em
Transparência
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LGPD - Proteção de Dados
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Leis 2023
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por Laís do Rosário Decothé
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publicado
06/03/2023
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última modificação
22/05/2024 15h11
Leis promulgadas no ano de 2023
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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LEI N° 8012 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h49
DECLARA HINO OFICIAL DO CACHOEIRENSE AUSENTE A “CANTIGA DO CACHOEIRENSE AUSENTE” COMPOSIÇÃO DE AUTORIA DE NEWTON BRAGA, MUSICADA POR HÉLIO RAMOS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8013 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h49
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8014 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h52
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SAFRA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8015 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h53
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO AGOSTINHO SIMONATO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8016 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h55
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8017 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h56
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA NO MUNICÍPIO
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8018 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h58
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM ITAPEMIRIM
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Atividade Legislativa
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Leis Promulgadas
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Leis 2023
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LEI N° 8019 /2023
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por Laís do Rosário Decothé
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última modificação
06/03/2023 15h59
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Atividade Legislativa
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Leis 2023