Ouvidoria da Igualdade Racial
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A Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial Monsenhor Jefferson Luiz Magalhães é o órgão da Câmara Municipal responsável por receber e investigar denúncias de preconceitos e discriminação com base em etnia, raça e/ou cor, bem como acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade racial no município. Trata-se de um órgão subordinado à Ouvidoria Legislativa da Câmara. Qualquer cidadão identificado pode fazer sua denúncia ou reclamação. Basta dirigir-se à sede da Câmara Municipal, ou fazer contato por telefone ou por este site. Para isso, preencha o formulário abaixo e aguarde o retorno da equipe da Ouvidoria Racial.
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CONHEÇA A RESOLUÇÃO N° 120/2005, QUE INSTITUI A OUVIDORIA RACIAL: