Vereadores vão propor criação de carteira para pessoas com transtorno autista

Os vereadores Allan Ferreira (PODE) e Paulo Sérgio de Almeida (PSB) vão propor a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A carteira deve ser gratuita, facultativa e emitida pela prefeitura, conforme previsto na lei federal 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, considerada fundamental para a inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista.

Segundo Allan, o objetivo da carteira é garantir e facilitar o acesso do autista a serviços especializados, inclusive à assistência social, além de permitir a produção de estatística para elaboração de políticas públicas. “Ao contrário de outras deficiências, o autismo, muitas vezes, não pode ser identificado de forma aparente. A carteira de identificação facilitará a comprovação dessa condição, permitindo o gozo de direitos com menos dúvidas e menor risco de constrangimentos à pessoa”, afirma Allan.

Allan acredita que a carteira possa ser expedida por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sempre a pedido da própria pessoa diagnosticada com o transtorno ou seu responsável legal, sendo indispensável a apresentação de laudo médico especializado. Além disso, a exemplo do que ocorre em outros municípios, o portador da carteira também poderá ter acesso a benefícios como o pagamento de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, e atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no município.