Vereadores questionam abono restrito a professores
A convite do vereador e professor Diogo Lube (PP), a Secretária de Educação, Cristina Lens, e a Secretária Municipal de Administração, Lorena Vasques Silveira, estiveram na Câmara nesta terça-feira (16) para falar aos vereadores sobre a concessão de abono de R$ 4 mil aos professores da rede municipal.
Segundo Cristina, o município de Cachoeiro não precisa conceder abono para cumprir a obrigação constitucional de investir 25% do Orçamento em Educação, mas sim porque, este ano, ocorreu uma mudança na legislação federal sobre o Fundeb, que aumentou de 60% para 70% o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a ser direcionado exclusivamente à folha de pagamento de professores. E foi a alteração desse percentual que permitiu a concessão do abono. “Devido à pandemia, iniciamos o ano com um número de professores bem menor do que o normal, e não investimos todo esse recurso. Portanto, o pagamento do abono tornou-se necessária”, disse a Secretária de Educação.
Questionada pelos vereadores, que destacaram a decepção de funcionários administrativos das escolas que não receberão o abono, a Secretária de Administração esclareceu que estes servidores não podem ser agraciados com o benefício, devido à lei federal 173/2020, que restringe as despesas públicas durante a pandemia. “Sabemos que estes funcionários também são merecedores do abono, mas infelizmente a lei federal não permite que eles recebam”, disse Lorena. Ela informou ainda que o abono será concedido por CPF e não pelo número de cadeiras dos professores ativos, isto é, cada professor terá direito apenas a um abono, ficando excluídos aposentados, cedidos e os que estão em licença sem vencimento.
Os vereadores também pediram informações sobre a compra de computadores para os professores, já anunciada pela prefeitura. A Secretária de Administração esclareceu que não se trata de um benefício relacionado à pandemia e ao ensino à distância, mas ao investimento na atualização tecnológica dos professores, que nem sempre têm condições de adquirir o equipamento. Este ano será licitada a compra de computadores para os professores efetivos, e, no próximo ano, para os DT,s.
Ao final do pronunciamento das secretárias, o presidente da Câmara, Brás Zagotto, agradeceu os esclarecimentos e afirmou que o projeto de lei que concede o abono será votado com urgência pela Câmara. “Naturalmente, queríamos estender o abono a todos os servidores da Secretaria de Educação, mas está muito claro que isso é impossível, porque a lei federal não permite. Mas não é nosso interesse prejudicar qualquer servidor, e estou certo de que aqueles que serão beneficiados podem contar com a aprovação da matéria”, disse o vereador.
