Vereadores e servidores da Câmara de Cachoeiro participam de curso sobre Emendas Impositivas e Orçamento Municipal

A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim promoveu, nos dias 29 e 30 de novembro, um treinamento presencial avançado sobre a “Institucionalização das emendas impositivas dos vereadores no orçamento municipal”.
A capacitação, oferecida aos vereadores, assessores e servidores do Legislativo, foi promovida pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) por meio do projeto “Instituto Capacitar Para Legislar - ICPL”.

O objetivo principal do curso foi instruir os parlamentares, assessores e agentes públicos em geral quanto às formas de apresentação das emendas, os requisitos legais para sua tramitação legislativa, e os meios de controle da execução orçamentária das emendas impositivas.

De acordo com o Procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que ministrou o curso, José Arimathea, é muito importante capacitar os agentes públicos para que possam compreender o sistema orçamentário brasileiro e promover o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

O presidente da Casa, vereador Brás Zagotto (Podemos), ressaltou a importância da formação para o bom andamento dos trabalhos legislativos. “Todos sabem que os vereadores não realizam obras, mas com as emendas temos a oportunidade de ter uma voz ativa na decisão da realização de uma obra. Por meio delas, podemos indicar ao Executivo as solicitações dos moradores que chegam até a Câmara.”