Saiba quais são as emendas dos vereadores para reduzir IPTU e Taxa do Lixo
Vereadores definiaram emendas em reunião na quinta-feira, 09,
Os vereadores de Cachoeiro realizaram reunião na tarde de quinta-feira (08) para debater sobre as emendas para reduzir os valores do IPTU e Taxa do Lixo, que serão apresentadas ao projeto de lei do Executivo protocolado na Câmara na última semana.
Após cada vereador apresentar suas propostas e o grupo chegar a um consenso, a Comissão Especial do IPTU já redigiu uma minuta com as emendas. “Acreditamos que dessa forma poderemos protocolar o projeto na segunda-feira, e, talvez até já seja possível votá-lo já na próxima sessão”, diz o presidente da Comissão, Diogo Lube (PP).
O projeto que será apresentado traz as seguintes propostas dos vereadores: para o pagamento em cota única, passar para 90% o desconto sobre o valor a maior cobrado em relação ao imposto de 2020 (a prefeitura propõe 80%), e, ainda, 85% para o pagamento parcelado (a prefeitura propõe 40%).
Além disso, ao contrário do que propõe o Executivo, os vereadores querem garantir a manutenção do desconto para quem fizer o pagamento do IPTU parcelado, mesmo que as parcelas não sejam pagas em dia. E também propõem desconto de 10% na Taxa de Lixo (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, ou TCDRS) para quem fizer o pagamento em cota única.
Terrenos com garagens
Outra modificação apresentada pela Câmara é o fim da Taxa de Lixo para os terrenos que contenham apenas garagens construídas. E a prefeitura não poderá cobrar o IPTU e a Taxa de Lixo no mesmo boleto, para que o contribuinte possa escolher de que forma quer fazer o pagamento, podendo, por exemplo, pagar uma das cobranças em cota única e a outra de forma parcelada.
Outras propostas dos vereadores: o prazo para pedido de isenção será ampliado de 15 de setembro para 15 de outubro; todos os benefícios serão permanentes, valendo não apenas para 2021, mas também para os próximos anos; e o contribuinte que eventualmente já tiver feito o pagamento do IPTU sem os benefícios que forem aprovados, poderá solicitar que o valor seja deduzido na cobrança do próximo ano.
“Buscamos uma forma de atender aos anseios da população, para que não haja um sufocamento financeiro maior ainda do nosso povo, mas garantindo que não haja desequilíbrio financeiro para o município, já que a quantidade e qualidade dos serviços públicos depende dessa arrecadação”, explica o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV).
