Vereador quer mais autonomia para Ipaci
O presidente executivo do Ipaci deve ter um mandato de quatro anos e, durante este período, somente poderá ser demitido se cometer algum ilícito. A proposta é do vereador Alexon Soares Cipriano (PROS), que, esta semana, através de indicação aprovada pelo Plenário, solicitou que o Poder Executivo, único com autorização para legislar sobre o tema, apresente projeto de lei com a alteração.
A indicação estabelece, ainda, que o mandato do presidente executivo terá início no ano posterior à eleição dos conselheiros representantes dos segurados, e a sua recondução ao cargo será permitida por no máximo três vezes consecutivas. Segundo o vereador, essas medidas dariam ao IPACI o mesmo regramento jurídico das agências reguladoras e preservaria os interesses dos 3.664 segurados, entre aposentados e pensionistas, num universo de 2.746 contribuintes ativos e 86 inativos.
Alexon afirma que existe preocupação dos vereadores com o futuro dos servidores e a preservação do patrimônio do IPACI. “Estabelecer o tempo de mandato vai tornar a gestão do instituto mais autônoma. O diretor poderá tomar decisões independente de vontades políticas. Com isso, daremos mais segurança jurídica ao gestor, aos membros dos Conselhos Fiscal e Contábil, e consequentemente aos servidores ativos, aposentados e pensionistas”, diz Alexon.
