Transparência da Câmara atende exigências do TCES
O presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandre Bastos, informou que o site da transparência do poder legislativo está em pleno funcionamento e atende todas as exigências da Lei de Acesso à Informação.
Bastos afirmou que a Câmara não recebeu nenhuma notificação sobre uma possível multa aplicada pelo Tribunal de Contas e que, se isso vier a acontecer, terá um prazo para recurso. “A transparência sempre foi prioridade em minha vida pública. Infelizmente, fomos surpreendidos por estes ataques, que prejudicaram nossa sistema de forma muito grave, mas estamos prontos para esclarecer todas as questões levantadas pelo TCES. Sabemos que a transparência quanto ao funcionamento dos órgãos públicos é uma exigência, não apenas do Tribunal de Contas, mas da população e levamos isso muito a sério”.
Alexandre esclareceu que, em 2017, a Câmara sofreu dois ataques virtuais, que foram devidamente registrados em Boletins de Ocorrência e informados ao Tribunal de Contas, e que, por conta disso, todos os sistemas e rotinas internas da Câmara ficaram paralisados, gerando todo tipo de atraso, inclusive no processo licitatório da empresa prestadora do servido de transparência.
Essa paralisação provocou grande acúmulo de execuções e rotinas internas, os quais necessitaram ser atualizados no período de agosto a dezembro de 2017, para somente após esta atualização, a CMCI pudesse disponibilizar adequadamente seu Portal de Transparência no início de dezembro de 2017. “Acontece que o TCES realizou auditoria exatamente no período em que o nosso site estava fora do ar. Todo o nosso sistema eletrônico de informações ficou extremamente prejudicado por cerca de seis meses, e a maior parte dos dados auferidos pela Auditoria de Transparência do TCES, no site e no Portal, foi atingida – contábeis, financeiros, RH, Controladoria, empenhos, pagamentos etc. Nós já prestamos todas as informações necessárias ao órgão e estamos aguardando notificação sobre a decisão definitiva. Não recebemos nenhuma multa”.
“O mais importante é ressaltar que esta é uma situação já superada pela Câmara de Cachoeiro. Hoje posso me orgulhar por termos um portal totalmente protegido por sistemas de segurança e que atende a todas as normas legais e exigências do TCES, oferecendo ao cidadão todas as informações sobre a Casa e o processo legislativo”, finaliza o presidente.
