TCE-ES recomenda aprovação das contas de 2019 da CMCI

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ESS) emitiu parecer recomendando a aprovação das contas da Câmara de Cachoeiro relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do presidente Alexon Cipriano (Republicanos). A Instrução Técnica Conclusiva (ITC) do Tribunal foi finalizada em 12 de novembro, e avalia a gestão dos atos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Câmara.

Atendendo às normas legais, o documento será enviado agora para o Ministério Público do próprio Tribunal e depois segue para a votação em Plenário. Segundo o presidente, este parecer, realizado pela área técnica do Tribunal, é o que orienta tanto o MP quanto o Plenário do TCE-ES, portanto já se pode aguardar a aprovação definitiva das contas. “Já esperávamos por isso, pois nossa gestão sempre foi pautada pela seriedade”, afirmou.

Alexon lembra que 2019 foi um ano de grandes transformações na Câmara Municipal, com a implantação da Escola do Legislativo, manutenção e melhoria de instalações e aquisição de equipamentos e mobiliário para todos os setores da Casa. Já o planejamento de 2020, que também previa vários investimentos, teve que ser revisto devido às limitações causadas pela enchente do início do ano e da pandemia Covid-2019.

Por isso, em abril, a Mesa Diretora optou pela redução de despesas e determinou a devolução de R$ 161.449,62 à prefeitura, valor relativo a sobras de 2019, para que fosse investido em ações de assistência social e combate à pandemia. “Tivemos que agir com austeridade ainda maior, e pudemos dar nossa contribuição ao combate à pandemia. E estamos certos de que as contas de 2020 também chegarão ao mesmo resultado positivo, sendo aprovadas sem dificuldade”, finaliza o presidente.