TCE-ES aprova em definitivo as contas da Câmara relativas a 2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim referente ao exercício de Brás Zagotto, no ano de 2022.
A decisão definitiva é do Conselheiro Rodrigo Coelho, que acatou integralmente a recomendação pela aprovação, contida no minucioso parecer técnico realizado por auditores do Tribunal, onde foi feita a análise de dados como a consistência das demonstrações contábeis e a execução orçamentária, financeira e patrimonial, entre outros.
“Mais uma vez temos o reconhecimento da responsabilidade e idoneidade da nossa gestão”, comemora Brás Zagotto, lembrando que as contas de 2021, seu primeiro ano na presidência da Câmara, também já haviam sido aprovadas pelo TCE-ES.
Devolução de recursos
O Tribunal de Contas avaliou que “a prestação de contas anual realizada refletiu a conduta do presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, sob a responsabilidade de Brás Zagotto, em suas funções como ordenador de despesas”.
Para Brás, essa conduta pode ser medida pela devolução de R$ 968 mil à Prefeitura, efetivada no início de 2023. Com isso, o valor, que poderia ter sido legalmente utilizado pela Câmara em 2022, será investido este ano em obras e serviços públicos, entre eles a construção de um centro comunitário no bairro Zumbi, por sugestão dos vereadores.
Brás ressalta que, mesmo devolvendo recursos ao município, a Câmara continua investindo e cumprindo suas obrigações legais. Assim, pagamentos de fornecedores e salários dos servidores estão em dia, inclusive com os reajustes anuais e gratificações exigidos pela legislação. O presidente implantou ainda inovações como a transmissão da sessão por televisão aberta, com uso do recurso de tradução em libras, antiga reivindicação da Associação dos Surdos de Cachoeiro de Itapemirim (Assurci).
Também atendendo aos pedidos de entidades de pessoas com deficiência e outros movimentos sociais, Brás está realizando a reforma total da sede da Câmara, para proporcionar maior acessibilidade à população. As obras estão em andamento, e vão proporcionar também mais segurança a servidores, frequentadores da Câmara e ao patrimônio público, já que o prédio possui mais de 50 anos e ainda não atende às exigências do Corpo de Bombeiros.
