Supermercados terão que oferecer carrinhos adaptados para pessoas com deficiência
Os hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares de Cachoeiro estarão obrigados a disponibilizar carrinhos de compra adaptados para atender crianças, jovens e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida. O número de carrinhos adaptados deverá ser de no mínimo 5% do total de carrinhos. A determinação consta de projeto de lei apresentado pelo vereador Mestre Gelinho (PSDB), aprovado nesta terça-feira pela Câmara Municipal, que segue agora para sanção ou veto do Prefeito.
Segundo o vereador, a iniciativa é justificada pelo número significativo de pessoas com deficiência que vivem no município, e que devem ter acesso a serviços e produtos que os atendam. “Queremos garantir que as crianças, jovens e adultos com mobilidade reduzida participem de uma das atividades mais corriqueiras entre as famílias, proporcionando-lhes mais uma forma de interação familiar e social”, diz Mestre Gelinho.
O texto abrange os estabelecimentos comerciais de autosserviço, para venda no varejo e atacado, de mercadorias variadas, com área igual ou superior a 250 metros quadrados, média de 4.000 itens à venda e mais de dois caixas para pagamento. O descumprimento à lei sujeitará o infrator a penalidades que variam de advertência à multa de até 100 UFCI’s (Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim), valor hoje equivalente a R$ 1.994,00.
