Resumo dos Pronunciamentos 24/09/2019

Resumo dos Pronunciamentos

Sessão ordinária do dia 24/09/2019

Renata Sabra  Baião Fiório Nascimento (PSD)

Pedidos de informação: sobre pedido da prefeitura de transferência de recursos da Agersa para construção de pontos de ônibus, sobre as entidades que participaram da Feira da Bondade, pois ouviu denúncias e não encontrou edital de publicação das entidades que participaram, mas somente o de chamamento, e sobre movimentação de terra na cidade. Queixou-se da falta de atendimento das demandas do bairro Independência, Coronel Borges e proximidades, enquanto estão sendo reformados com recursos públicos os canteiros atrás do Supermercado Casagrande, que deveriam ser mantidos pelo mesmo. Solicitou que a prefeitura investisse em comunicação das audiências públicas da mesma forma que propaga o restante da gestão.

Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB)

Pediu informações, a pedido dos empresários, sobre a demarcação das áreas de carga e descarga com a volta do rotativo, que, segundo informações, serão suprimidas., e sobre o trânsito do bairro Coronel Borges, onde tachões foram colocados em via na qual o espaço já é bastante limitado. Há muitas reclamações do comércio local. Queixou-se da demora na comunicação entre as secretarias nos trâmites das demandas e das dificuldades nas licitações de obras por conta de empreiteiras que aceitam muitos serviços, em valores inferiores, e depois não cumprem com os contratos.

Diogo Pereira Lube (PDT)

Sobre fiscalização que empreende acerca das atas de adesão da prefeitura, recordou a da compra de livro de educação financeira, que o valor estava muito acima do mercado e cuja denúncia repercutiu muito nas redes sociais na época, informando que  pediu informações no dia 06 de agosto sobre e compra de mochilas da empresa Global House Eireli no valor de R$301.638,00. Recebeu resposta na semana passada que o valor da mochila seria de aproximadamente 25,00 cada. Pediu também à Secretaria de Educação informações, que não constam o Porta Transparência nem no GeoObras, sobre as obras nas duas escolas da Vila Rica, da quais recebeu denúncias da população. Recebeu visita de moradores e comerciantes do bairro Marbrasa, que vivem em loteamento onde se paga IPTU, mas ainda não passou por processo de regularização, não conseguindo ligar os serviços de água e energia elétrica. Explicou que um vereador não pode resolver a situação, mas a vereadora Renata Fiório, que também é advogada, orientou que existe a possibilidade de um plano de regularização fundiária e podem fazer a sugestão por escrito ao executivo. Renata ressaltou que isto legitimará a prefeitura a cobrar o IPTU de diversas áreas hoje irregulares e aumentará a arrecadação do município. Sobre os eventos da Escola do Legislativo, citou a inauguração do Espaço Cidadão, a Aula Magna com Prof. David Lóss e Almir Forte, ambos ex-vereadores, e o Painel sobre o Setembro Amarelo. Almir  sugeriu criar comissão na Câmara para reavaliar as leis que já existem e, se possível, revogar muitas que estão obsoletas. Mencionou a fala do presidente da OAB sobre a polarização das opiniões da sociedade, que está gerando muito discurso de ódio onde deveria haver diálogo.

Higner Mansur (PSB)

Chamou de irresponsabilidade a frieza com que as secretarias respondem aos pedidos de informação dos vereadores. Alertou que o prazo legal para as respostas é de 30 dias. Pediu notas fiscais de todas as compras de leite do mandato. Pediu informação sobre qual o total da renda salarial anual do professor concursado e do DT. Disse que sabe que o DT será menor e que isto é querer economizar recursos justo com aqueles que ensinam as crianças. Pediu informações sobre as barragens no Rio Itapemirim, localizadas “acima” de Cachoeiro. A Secretaria de Interior informou sobre barargens pequenas que tem no município, mas ressaltou que o erro não foi da secretaria, mas de seu próprio pedido que não foi claro. A  informação é porque quer saber se os boatos de barragens que soltam em Castelo e outros municípios quando o rio enche é real.

Alexon Soares Cipriano (PROS)

Mencionou visita de Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Abracam, Associação Brasileira das Câmaras Municipais. Veio ao município acompanhado de uma comitiva tratar de assuntos na ACISCI, e Alexandre Bastos pediu para recebe-los. A visita trouxe informações relevantes: Precisam reformular e atualizar a Lei Orgânica e disponibilizou a assessoria da entidade para a Casa, informou sobre a possibilidade de criação de um fundo de modernização do Poder Legislativo, e a Casa já está estudando a possibilidade de implementar o Orçamento Impositivo, que já funciona nos municípios de Serra e Guaçuí, o qual garantiria o cumprimento das emendas dos vereadores na LDO e LOA. “O Poder Legislativo precisa ser respeitado”. Protocolou indicação de aquisição de área que era o antigo clube da Sambra que pertence ao IPACI e foi avaliada em R$479.490,16, para construção de área de lazer para a comunidade. Agradeceu homologação da licitação para obras de pavimentação de ruas do bairro Bom Pastor que estão sendo cobradas desde 2016/2017. Solicitou em regime de urgência troca de iluminação do ginásio do Alto Coramara. Solicitou também o reparo de várias ruas do BNH de Baixo, construção de rede coletora de esgoto no loteamento Áurea Bispo Depes, limpeza e dragagem do córrego do Coramara. Sobre os córregos, a secretária de Meio Ambiente informou que está sendo planejada força tarefa para limpeza de 6 córregos. Alexon, porém, ressaltou que nada adianta se a população não parar de jogar o lixo e entulho neles.

Rodrigo Sandi (PODEMOS)

Sobre o trânsito na entrada do Zumbi: Hoje a maior parte das famílias do bairro tem carro ou moto e a travessia da linha vermelha se tornou muito perigosa. No começo do mandado indicou que fosse feito o estudo para instalação de um semáforo no cruzamento, antes que acontecesse um atropelamento ou óbito. Demonstrou preocupação com o prazo para que todos os moradores consigam realizar o cadastro biométrico no cartório eleitoral. Elogiou a inauguração do Espaço Cidadão. Reforçou que as obras não podem ser realizadas pelos vereadores, mas sim pelo poder executivo e que quase todas as demandas do município com certeza já foram solicitadas por ele ou algum dos colegas. Enfatizou a necessidade de capelas mortuárias tanto para a região do Zumbi quanto para alguns distritos e comunidades que não têm onde velar seu entes queridos.

Delandi Pereira Macedo (PSC)

Foi aprovado na última semana o projeto que regulamenta a profissão de motofrete e causou polêmica entre desavisados. A lei anterior estava inadequada e a atual foi discutida em audiência pública, ouvindo as queixas dos profissionais. Informou que a comissão de saúde da Câmara tem trabalhado para cobrar do Governo do Estado mais investimentos na saúde da região sul, onde faltam hoje muitas especialidades e o atendimento população está prejudicado. No CRE, foram perdidos vários médicos depois da imposição do ponto biométrico por determinação do Ministério Público. Pedem que sejam realizados mutirões de atendimentos para sanar as urgências, mas que o sistema precisa ser ajustado para não haver mais tanto acúmulo de demanda de especialidades. Registrou o encontro de bateristas que aconteceu na praça Jerônimo Monteiro e manifestou interesse em homenagear os organizadores. Divulgou mais uma vez a Transforma Cachoeiro, que será no próximo sábado na região do grande Village.

Sílvio Coelho Neto (PRP)

Pedidos não atendidos: Estrada ligando Alto São Vicente a Prosperidade e Cachoeira Alta, limpeza da lateral do asfalto e tapa buracos na estrada que liga Sapecado a São Vicente., onde há também 3 pontesque estão em estado precário, iluminação de pelo menos uma parte do campo de São Vicente para Society, dentre outras revindicações. “Não podemos deixar de responder às comunidades imediatamente. Por isso temos que cobrar ao executivo!”. Cobrou o andamento das obras em Conduru. Parabenizou pelo serviço da estrada de Furquilha a Burarama, em que um morador elogiou, relatando que a chuva intensa do final de semana não danificou a estrada novamente. Reforçou que os vereadores não fazem obra alguma. Que quem as faz é o executivo, mas se unindo às comunidades os vereadores conseguem que sejam reivindicadas e feitas as obras e melhorias que tanto precisam.

Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP)

Questionou a credibilidade do Portal Transparência da prefeitura: em 10/09 mostrava quase 10.000 servidores. Depois de sua fala da sessão da última semana, foi atualizado para pouco menos de 7.000, que seria o número real, mas ainda assim é muito elevado. Mencionou o acidente com dois servidores na poda de árvores no bairro Village da Luz, serviço que estava sendo realizado com maquinário da SEMSUR. Questionou que foi contratada em 2018, pelo prazo de 2 anos, uma empresa terceirizada para prestar este serviço pela municipalidade, recebendo R$216,01 por hora trabalhada, não fazendo sentido, portanto, a realização da poda pelos servidores da prefeitura. Convidou para reunião do partido dia 27, às 19h, no plenário da Câmara.

Wallace Marvila Fernandes (PP)

Elogiou os eventos esportivos que têm movimentado a cidade. Elogiou os espaços públicos antes inutilizados ou servindo de ponto de venda e uso de drogas, que vão sendo revitalizados, transformados em praças coloridas, onde as famílias podem retornar a ocupar. Reforçou que tudo vem sendo realizado com mão de obra própria dos servidores do município. Elogiou a gestão da Câmara pelas melhorias que vem sendo implementadas e pelo retorno dos investimentos neste espaço que é público.

Alexandre Andreza Macedo (DEM)

Sobre a biometria, apurou que estão sendo feitos por dia uma média de 600 atendimentos. Os trabalhadores dos distritos, como os de Itaóca, que saem às 5h da manhã para trabalhar na extração de rochas e retornam apenas no final do dia, não conseguem ir até o cartório durante o horário de atendimento. Sugeriu ao TRE que crie um atendimento itinerante com ônibus nos distritos. O vereador Silvinho Coelho esclareceu em aparte que o cartório eleitoral já informou que não tem condições de realizar este atendimento, e que cogita-se que a prefeitura ou deputados estaduais possam dar este apoio. Lembrou que foi solicitado desde o mandato anterior uma ambulância para a comunidade de São Vicente e que agora, com nova emenda parlamentar para aquisição de ambulâncias, há a promessa da secretaria de saúde de que será enviada em breve uma unidade ao distrito. Sobre a limpeza do córrego de Itaóca, está aguardando desde o início do mandato resposta ao seu pedido. O córrego já é 90% tratado, mas precisa de um mutirão de limpeza. Mencionou negociação em andamento para aquisição de terreno em Córrego Vermelho e pavimentação da estrada de Alto Moledo, ambas as localidades em Itaóca.

Elio Carlos Silva de Miranda (PDT)

Queixou-se de que, cada vez que algum dos vereadores tenta rever e revogar alguma lei mas antiga, mesmo que obsoleta e inútil, surgem grupos para defender. Sobre a falta de atendimento dos pedidos dos vereadores pelas secretarias municipais, disse que sua assessoria trabalha direto no 156 para conseguir atender as reivindicações da população. Por isso reforça a importância do orçamento impositivo, que, mesmo limitado a 1,2% do orçamento total, ainda é um valor considerável e ajudaria aos vereadores e à comunidade a conseguir obras importantes que estão sendo negligenciadas.

Edison Valentim Fassarella (PV)

Parabenizou o cartunista cachoeirense Ricardo Ferraz pela publicação de cartilha de sua autoria pela ONU.

Brás Zagotto (SD)

Mencionou diversas melhorias em comunidades que pôde realizar enquanto foi secretário de interior, até 2012, cujas comunidades hoje reclamam que nunca mais foram atendidas.