Resumo dos Pronunciamentos 13/12/2022
Resumo dos Pronunciamentos
Sessão Ordinária do dia 13/12/2022
Ary Corrêa (Patriota)
Alertou à Defesa Civil sobre os riscos que a população corre em decorrência das chuvas, pela falta de limpeza e desassoreamento dos córregos e diversos outros problemas encontrados especialmente nas periferias. Alertou à população para um “pacote de maldades” que está vindo por aí. “Fizeram despesa extra e alguém vai ter que pagar essa conta”. “Não conseguimos fiscalizar nada porque tudo chega aqui em cima da hora”. Pediu informações sobre viaturas inoperantes e mal funcionamento de rádios comunicadores na Guarda Municipal de Cachoeiro. Afirmou que, mesmo após alteração na lei aprovada pela Câmara, seu assessor foi cobrado em R$20 por ter passado de 15 minutos no estacionamento rotativo. Criticou a cobrança de taxa de R$15,37 pela secretaria de fazenda para o contribuinte conseguir remarcar atendimento. “É um malabarismo financeiro que enfia a mão no seu bolso sem você perceber”. Apoiando a crítica de Alan Ferreira quanto à BRK, lembrou que o município tem uma agência reguladora que ‘é inútil’. Afirmou ser absurdo que a prefeitura queira contratar empresa para realizar a cobrança do IPTU, onerando ainda mais o contribuinte.
Brás Zagotto (Podemos)
Esclareceu sobre projetos de lei do executivo que ainda virão para a Câmara aprovar neste ano, que são referentes ao IPTU e à diluição dos reajustes referentes à Planta Genérica de Valores para os próximos anos, minimizando o impacto para a população, conforme pleiteado pela Comissão do IPTU da Câmara. “A diminuição do orçamento é devido a isto, ao valor que deixará de ser arrecadado com aumento do IPTU. Isto não vai diminuir em nada os recursos alocados na saúde e educação. Pelo contrário, a arrecadação é maior que as anteriores e, com isto, o orçamento também”.
Osmar Chupeta (Republicanos)
Lamentou que, com a proximidade do natal, muitas famílias continuarão em dificuldades na periferia e os candidatos, que só as visitam nas campanhas, continuarão sem fazer nada por elas. Cobrou poda de árvore na ponte de ferro, que pediu desde maio de 2022.
Alexandre de Itaoca (PSB)
Lembrou que a secretaria de fazenda terá van para atendimento móvel de renegociação do IPTU nas comunidades e distritos. Justificou-se por indicar Wallace Marvila para secretaria de esportes e talvez ter dado a entender que estaria passando à frente de algum dos pares. Sobre a questão dos cemitérios, abordada por Paulo Grola, registrou que já se tornou um problema crônico, herdado das gestões anteriores do município. Relatou reunião com Dep Ferraço para tratar da estrada Itaoca x Alto Moledo, trecho estadualizado que precisa de reparos com urgência. Externou expectativa de que o novo secretário estadual de agricultura realmente trabalhe para o sul do estado, visto que o anterior visou apenas os votos do norte para deputado federal.
Paulinho Careca (PSB)
Cobrou à prefeitura o serviço de poda de árvores, que não está sendo realizado pela empresa responsável. As fortes chuvas agravam o risco de queda dessas árvores sobre construções e a rede elétrica. “Só fazem quando a TV vai lá bater na porta. Se vereador pedir, é difícil”.
Rodrigo Sandi (Podemos)
Agradeceu aos colegas vereadores que o substituíram nas entregas de homenagens da véspera, quando precisou se ausentar para velório de familiar, exaltando a união entre os pares como amigos, independente de posicionamento político. Registrou que os vereadores, enquanto representantes do povo, mesmo sendo da base aliada do executivo, continuam tendo papel de fiscalização e cobrança, visto que ainda falta muito para o povo ter tudo o que precisa do poder público.
Diogo Lube (PP)
Sobre os projetos substitutivos que chegaram à Câmara, referentes a Lei Orçamentária e Planta Genérica de Valores, esclareceu que eram esperados e são frutos do trabalho da comissão de IPTU. A partir da comissão é que foi protocolado pedido de informação para pedir esclarecimentos sobre como o orçamento será remanejado, de forma escrita, garantindo que a saúde e a educação não serão prejudicadas ou diretamente afetadas por esta redução na arrecadação do IPTU. Sobre a educação ressaltou também que recebe recursos do Fundeb “Professores e profissionais da educação: nenhum projeto de lei chegará à Câmara para prejudicá-los”. Buscou informações sobre o problema dos moradores de rua em Cachoeiro: a Semdes atende e convida a ir para centro pop e abrigos e a maior parte rejeita o atendimento. Também não pode haver abordagem policial sem flagrante de algum delito. Sendo assim, sugeriu audiência pública para que os diversos órgãos possam debater soluções para este problema.
Junior Corrêa (PL)
Reforçou o pedido dos moradores da Rua João Mucelini, do bairro Maria Ortiz, pela manutenção do calçamento em paralelepípedo, ao invés do asfaltamento, porém que se resolva o problema de drenagem, evitando os alagamentos frequentes. Cobrou drenagem e pavimentação também para diversas outras ruas, cujo problema se agrava neste período de chuvas. Questionou o fato de apenas alguns vereadores serem convidados para reunião de esclarecimento dos projetos de lei substitutivos referentes ao orçamento do município, enviados para a Câmara com pouco tempo para análise dos demais. “Não dá nem para aproveitar a primeira discussão porque não houve alteração referente somente à diferença de R$6 milhões do IPTU. Mas apresentaram uma lei completamente diferente e precisaremos analisar tudo novamente.”
Paulo Grola (PSB)
Manifestou insatisfação com o atendimento prestado por diversas secretarias municipais, informando que o serviço de limpeza de Soturno foi interrompido sob alegação de que estavam precisando das máquinas em Cachoeiro. “Soturno também merece e precisa do serviço”. Cobrou reparos na unidade de saúde de Gironda, que permanece com água entrando, e muro do cemitério também do distrito, cuja falta prejudica todo o entorno. Afirmou que conseguia ser melhor atendido pelo poder executivo quando era presidente de associação de moradores do que como vereador. Agradeceu à senadora Rose de Freitas por emendas parlamentares para aquisição de patrol para o município, 20 leitos para a Santa Casa, além de recursos financeiros para o hospital, e equipamento de hemodiálise para o Hospital Evangélico.
Marcelinho Fávero (PL)
Registrou todo o trabalho de diálogo e informação que os vereadores fizeram desde o começo da pauta do reajuste do IPTU, sendo as novas medidas motivo de comemoração como resultado dessa luta.
Allan Ferreira (Podemos)
Comprometeu-se, enquanto deputado estadual, a ser uma ponte entre os vereadores e o governo do estado. Afirmou que não há mais feedback da BRK para qualquer pedido após troca de diretoria e, mesmo a empresa não sendo subordinada aos vereadores, como concessão pública, deveria ao menos dar algum retorno sobre as necessidades da população que os mesmos apresentam.