Resumo dos principais pronunciamentos 15/06/2021

Resumo dos principais pronunciamentos da sessão ordinária de 15/06/2021

*Lembramos que o vídeo da sessão fica integralmente disponível em nosso canal do YouTube logo após o término da transmissão ao vivo

Brás Zagotto (PV):

Agradeceu a presença da imprensa e dos familiares do saudoso vereador Silvinho Coelho, a quem prestou homenagem em nome de toda a Câmara. Afirmou acreditar que nem o prefeito sabia que o impacto do recadastramento seria tão grande e que por isso está confiante na revogação com cobrança em 2021 dos mesmos valores pagos em 2020, para que haja reajuste escalonado a partir de 2022, conforme a atualização da planta genérica aprovada na Câmara. Paulinho Careca, em aparte, relatou que os servidores da secretaria da fazenda estão precisando acalmar os cidadãos que comparecem para pedir revisão do seu imposto. Brás reforçou que os vereadores não estão sozinhos e que o documento entregue ao TCEES foi assinado também por diversos grupos da sociedade civil organizada – OAB, Acisci, CDL, Lions, Famoppoci, Maçonaria, etc.

Allan Ferreira (Podemos):

Cedeu tempo de fala ao representante dos ex-funcionários da Itapemirim. Esclareceu que, ao contrario do recadastramento repentino, a atualização da planta genérica prevista para 2022 não pegaria a todos de surpresa. Assim, 2021 sendo um ano tão complicado financeiramente, não teria aumento de IPTU. Afirmou que, no seu ponto de vista, alegar que o reajuste provém dos 19 anos em que não foi realizado, não é válido, visto que em geral revisões penais só são feitas para beneficiar ao réu e não para prejudicar o cidadão. Questionou também os critérios de cálculo da taxa de lixo, alegando que deveria ter equidade: quem produz mais paga mais, quem produz menos paga menos. “O que dá sustentação jurídica para que um terreno baldio pague taxa de lixo?”. Cobrou que as secretarias municipais atendam às solicitações dos vereadores, porque são os pedidos da população.

Sebastião Ary Corrêa (Patriota)

Defendeu sua proposta de CEI para apurar a utilização dos recursos destinados à empresa responsável pelo recadastramento imobiliário, que gerou o aumento do IPTU. Afirmou estar envergonhado diante da população por não saber onde foram os R$11 milhões gastos pelo município com o serviço. Criticou que os técnicos da prefeitura responsáveis pelo aumento porque sequer moram em Cachoeiro e não tiveram aumento do imposto dos imóveis deles, ao contrário das comunidades com as quais convivem, onde não há rede de esgoto nem ruas calçadas.

Marcelinho Fávero (PL)

Registrou que a Câmara está entrando na terceira semana de luta a favor do povo, contra o aumento do IPTU e que espera respostas positivas frente às iniciativas tomadas. Denunciou que a superintendência regional de saúde nega medicação necessária para gestantes portadoras de trombofilia, ocasionando abortos. Relatou que a igreja católica tem ajudado essas famílias e isto é absurdo porque é um dever do poder público.

Diogo Pereira Lube (PP)

Informou que na próxima sexta, às 14h, a Câmara realizará audiência pública com transmissão pelo YouTube e participação de representantes da sociedade civil organizada, para esclarecer à população sobre os fatos acerca do aumento do IPTU. Enfatizou que é o que a Câmara pode fazer pelo assunto dentro de suas atribuições e que, caso não haja sucesso, pode também pedir auditoria do serviço de recadastramento, porém apenas o poder executivo pode de fato resolver o problema. Afirmou que os processos do ensino híbrido das escolas públicas ainda estão muito confusos, por exemplo, falta transporte para os alunos que tem aula presencial.

Leo Cabeça (PDT):

Reforçou a fala de Diogo Lube de que a Câmara não tem muito o que fazer sobre o aumento do IPTU e que é fundamental orientar à população que busque a revisão do valor. Pediu que o executivo esclareça se quem só conseguiu agendar atendimento na secretaria de fazenda para após o primeiro vencimento do carnê, em 15/07, manterá os descontos. Agradeceu à secretaria de Meio Ambiente pela limpeza dos córregos do perímetro urbano de Soturno e Gironda. Informou sobre reunião com o presidente do DER, junto com o vereador Paulo Grola, para tratar das demandas da curva da morte e da pavimentação da estrada de Bom Jardim.

Mestre Gelinho (PSDB):

Confirmou o compromisso de seu mandato em lutar pelos interesses do povo de Cachoeiro. Por isso, após realizadas as etapas de investigação descritas por Diogo Lube, caso não obtenham êxito, assinará pela CEI.

Arildo Boleba (PDT)

Concordou com a sensatez apresentada pelos colegas, pedindo ao prefeito que revogue o IPTU. Queixou-se de que, ao contrário dos vereadores de outras localidades, sua solicitação de limpeza do córrego de Itaoca, antes que as chuvas venham novamente e causem inundações, não foi atendida pela secretaria de meio ambiente.

Paulinho Careca (PSB)

Cobrou a continuidade e término das obras abandonadas no bairro Gilson Carone, argumentando que, nesse tempo em que a comunidade aguarda, o loteamento Áurea Bispo Depes, com muito menos residências, foi completamente pavimentado.

Leo Camargo (PL)

Reafirmou que a população não tem condições de pagar o IPTU e que espera que a resposta que estão dizendo que o prefeito dará na sexta feira seja pela revogação do imposto. Disse que apoia Ary Corrêa para apurar como uma empresa com apenas dois anos torna-se milionária com este serviço. Informou que estará junto aos demais vereadores em reunião no TCEES na próxima quinta-feira, buscando esclarecimentos para a população. Apresentou projeto de lei 55/2021, com apoio dos CAPS, que visa a concessão de crédito no ISS para empresas que aderirem ao programa de inserção de pessoas com transtornos mentais.

Pr. Delandi Macedo (Podemos)

Afirmou que Ary Corrêa está corretíssimo em querer saber sobre os gastos do dinheiro público, mas que precisam esgotar todas as opções de averiguação primeiro. Questionou a forma com que o IPTU é calculado “O pobre não pode melhorar a casa dele, porque se coloca um porcelanato, um gesso, o imposto aumenta no ano seguinte”. Afirmou que os reparos nas vias de bairros mais abastados são realizados rapidamente, enquanto nos bairros mais pobres aparentemente o governo nem se importa com os buracos. Refletiu também que, no momento, a secretaria de obras não está com nenhuma obra em andamento na cidade. Criticou o fato de a secretaria de obras alegar estar trabalhando em projetos, que já estão prontos há anos, e não executando as obras. Relembrou que o próprio secretário de saúde relatou que nunca viram tanto dinheiro vindo do governo federal para os municípios como no ano passado e não se vê nada sendo feito, com a justificativa de falta de recursos. Fez uma avaliação do trabalho dos vereadores, enquanto representantes das comunidades de Cachoeiro.

Vandinho da Padaria (PSDB)

Acredita que ainda há muitos erros no cálculo do IPTU, haja vista que os cidadãos que pedem revisão têm seu valor reduzido novamente. Por isso clama que seja corrigido para todos e criticou os que estão “fazendo política” sobre o assunto.