Reestruturação vai permitir novos serviços e reocupação de cargos vagos
A falta de servidores em áreas fundamentais da Câmara Municipal tem prejudicado o andamento dos projetos de lei e atrasado a solução de questões importantes para o município. Para resolver o problema, foi protocolado na semana passada um projeto que reestrutura o quadro funcional da Casa. A matéria altera atribuições e denominações de cargos e atribuições, atendendo a exigências legais, e cria 15 novos cargos no Legislativo, em setores que serão implantados e outros que foram afetados pela vacância de servidores por aposentadoria, falecimento e licença de funcionários especializados.
“É preciso ter a consciência de que, se a Câmara trabalha com lentidão, quem sofre é o município, e, em última instância, o cidadão, que precisa esperar mais por obras e serviços públicos”, diz o presidente Alexon Cipriano (PROS). Desde o início desta legislatura, em janeiro de 2017, 12.234 matérias legislativas foram protocoladas na Câmara, por vereadores e prefeito. Somente este ano, já são 1296 matérias, incluindo 35 projetos de lei, 678 indicações de obras e serviços para a prefeitura, e 388 requerimentos.
Os 15 novos cargos propostos no projeto de lei estão principalmente nas áreas de assistência legislativa (tramitação de matérias), tecnologia e comunicação, recursos humanos e contabilidade. Além da reposição de servidores, eles serão suficientes para atender a novos setores, como a Casa das Comunidades, já em fase de planejamento, e a Escola Legislativa, que a partir de abril passa a oferecer cursos abertos à população. Também vão possibilitar a oferta de novos serviços, como a transmissão das sessões pela internet, e comunicação por mídias digitais. A despesa mensal com vencimentos, recolhimento previdenciário e auxílio-alimentação será de aproximadamente R$ 66 mil.
O projeto prevê, ainda, o reajuste de 4% na remuneração de todos os servidores, já que em 2018 não houve a reposição anual prevista por lei, e também no valor do auxílio-alimentação. O de comissionados passará de R$ 600 para R$ 750 e o de efetivos passará de R$ 840 para R$900. Os estudos anexados ao projeto ressaltam que não haverá variação no orçamento total da Câmara, já que o valor é determinado pela Constituição e equivale a 6% do orçamento do município.
O presidente da Câmara diz ter a consciência de que a criação de cargos, mesmo que para substituir outros vagos, não é bem vista pela população, mas está certo de que a medida é necessária e urgente. Segundo ele, após anos sendo criticada pela falta de agilidade na tramitação dos projetos e por falhas na transparência, a Câmara conseguiu colocar suas contas em dia e finalmente pode investir em serviços modernos e de qualidade. “Estou preparado para as críticas, mas, se a sociedade espera que a Câmara atue com agilidade e eficiência, não há outra alternativa”, conclui.
O projeto segue tramitação normal e está à espera do parecer de comissões. Não há data prevista para votação.
