Vereador quer cobradores em todos os ônibus

O vereador Allan Ferreira (PRB) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim que proíbe as empresas de ônibus da cidade de atribuir aos motoristas funções típicas dos cobradores, como liberar catracas, cobrar passagens e controlar a bilhetagem eletrônica. Na prática, isso quer dizer que,se o projeto for aprovado, as empresas terão que dispor de cobradores em todos os coletivos. O vereador entende que os motoristas, ao assumirem tarefas além das suas, atrasam a saída dos ônibus dos pontos, dificultando o cumprimento dos horários e expondo os passageiros ao risco dos assaltos. Se o projeto for aprovado, as empresas terão quatro meses para se organizarem, mas findo este prazo, a penalidade prevista no projeto é de multa de R$ 20.000,00 ao dia, se a lei não for cumprida.

Segundo o vereador, “a dupla função tem sobrecarregado os motoristas e vem expondo os passageiros aos riscos , além de elevar o desemprego em nossa cidade. Ao propor projeto, o meu intuito não é questionar a legislação trabalhista, e sim, garantir os direitos dos munícipes, já que a Constituição, no artigo 30, inciso V, diz que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

O texto do projeto se encontra no site da Câmara, no link http://www.cmci.es.gov.br/cmci/projetos.