Pronunciamentos de 06/07/2021: IPTU continua sendo o destaque nas discussões da Câmara

Resumo dos pronunciamentos – Sessão de 06 de julho de 2021

Ary Correa (Patriotas)

Informa que recebeu denúncia sobre existência de carne imprópria para consumo em creche municipal. Foi ao local e verificou que o produto estava dentro da data de validade, mas, ao ser colocado na panela, exalava cheiro ruim. Conta que gravou toda a situação e postou nas redes sociais, e, após sua saída, a Defesa Civil foi ao local e apreendeu o produto. Reclama que o vigia da creche não queria deixá-lo entrar no local, e diz que a prefeitura deveria informar aos servidores sobre a competência de fiscalização dos vereadores, o que, segundo ele, garante seu acesso a todas as repartições municipais. Defende a abertura de CEI para investigar as despesas com a contratação do recadastramento imobiliário, pois segundo ele a CEI terá o poder de prender quem roubou e até mesmo de resgatar o dinheiro de volta. Diz acreditar que o recadastramento foi feito “pelo Google”, sem uso de outros instrumentos.

Diogo Lube (PP)

Divulga o 1º Curso de Redação Oficial, ministrado pela instrutora Lenilce Pontini, dirigido aos servidores da Casa, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara, que ocorrerá dos dias 7 a 9 de julho. Diz que em nenhum momento de sua vida pública negociou cargos, pois tem o perfil de vereador técnico, e que tem sido alvo de uma midia ideológica, do mesmo grupo que condena a CPI da Covid, por ser um circo, mas nega que esteja fazendo um circo aqui pedindo CEI. Diz que recebeu da Secretaria Municipal da Fazenda um pen drive contendo um documento com duas mil páginas, com conteúdo técnico, que também serão analisados pela Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, que possui profissionais qualificados para isso. “Será que a sociedade sabe quanto custa uma CEI, uma perícia técnica, uma auditoria? Isso é muito caro”, alerta. Reconhece que a prefeitura errou em métodos e por não dar transparência ao trabalho realizado e que a Comissão Especial tratará de todas essas questões. Afirma que os vereadores não saberiam dizer, por exemplo, de que forma e com que equipamentos um avião deveria fazer o serviço de medição dos imóveis, e seria necessário contratar profissionais específicos para fazer essa avaliação. “Por isso exercemos nossa função de fiscalizar, reunindo documentos e dados e os encaminhando aos poderes que possuem estrutura e competência para analisá-los”, diz. Elogia profissionais e meios de comunicação sérios de Cachoeiro, mas diz que também há a mídia oportunista, que gosta de fazer um circo. Diz que vereador não pode prender ninguém e nem fazer dinheiro roubado ser devolvido à população, quem determina isso é o Poder Judiciário.

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca – PSB)

Informa que os vereadores estão trabalhando com agilidade na produção de emendas ao Projeto de Lei que estabelece descontos na cobrança do IPTU. Agradece a visita do secretário Paulo Miranda a Itaoca e pelo trabalho que está sendo feito na comunidade. Agradece também aos servidores municipais que se empenharam na realização da operação tapa-buraco e da limpeza geral em Itaoca. Pede que as secretarias e Agricultura, Cultura e Turismo invistam na rota de turismo de São Vicente, inclusive apresentando-a ao Governo do Estado. Segundo ele, o local possui muitas cachoeiras, a atração estadual Pedra da Penha e muitas outras riquezas naturais que estão sendo trabalhadas por empreendedores da região, sem o apoio das secretarias de Turismo e de Agricultura estaduais. Diz que a abertura de uma CEI deve ser tomada com responsabilidade, e a Câmara iniciou a investigação com a abertura da Comissão do IPTU. Pede que a população tenha calma e espere os resultados do trabalho, pois a redução dos valores que serão cobrados de IPTU nada tem a ver com a abertura da CEI. “Estão tentando desinformar a população”, diz.

Mestre Gelinho (PSDB)

Diz estar feliz pelos avanços alcançados pela Comissão Especial do IPTU, pois os vereadores assumiram o compromisso de encontrar solução para os abusos na cobrança do imposto. Diz que hoje, diferente do que ocorreu no início, os vereadores estão sendo ouvidos e seu trabalho está sendo reconhecido pela população. Diz que as emendas que serão apresentadas pelos vereadores têm o objetivo de trazer mais um refresco para os cachoeirenses. Acrescenta que o trabalho da Comissão continuará dando prosseguimento à investigação das ações referentes ao recadastramento imobiliário.

Marcelinho Fávero (PL)

Lembra que na semana passada mencionou a situação de uma mulher que precisava de um medicamento para sua gestação e informa que recebeu resposta do superintendente de saúde, mas diz que não engole esse tipo de falácia, pois “de conversa fiada e de teoria escrita em papel o povo está cheio”. Segundo ele, o bebê nasceu “graças a Deus” e à colaboração da comunidade. Enaltece o trabalho da Comissão Especial do IPTU, que está fazendo trabalho sério e proporcionando resultados, junto a todos os vereadores, que é a redução da cobrança do IPTU.

Allan Ferreira (Podemos)

Reclama do que chama de dois gargalos relacionados ao Governo do Estado: o setor de Identificação, que hoje tem capacidade de atendimento muito reduzida, menor do que municípios de nosso entorno com menor população, e também o IML, onde faltam peritos, principalmente no final de semana. Afirma que não é definitivamente contra a abrtura de CEI, mas hoje a Câmara possui uma Comissão Especial em busca da verdade, composta por vereadores de caráter e boa índole, eleitos pelo povo. Diz que a Comissão está aberta à participação de advogados, contadores e outros profissionais que queiram contribuir com o trabalho.

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Juninho Corrêa – PL)

Diz que os requerimentos feitos pela Comissão do IPTU já foram respondidos e os documentos enviados pela prefeitura, mas os requerimentos que ele e outros vereadores fizeram sobre o assunto não receberam resposta. Diz que quer saber onde foram parar os R$ 12 milhões gastos no contrato com a empresa SQL, que fez o recadastramento imobiliário, e que somente com a abertura da CEI a casa terá acesso aos documentos para chegar a essa resposta. Segundo ele, se o prefeito e o secretário não tiverem cometido irregularidades, nada há a temer. Afirma que foi feito um recadastramento fake para tirar dinheiro do povo para as eleições do ano que vem, e diz que a secretária de esporte já está fazendo campanha, inclusive distribuindo cesta básica. Diz que, embora não tenha o conhecimento técnico necessário para avaliar todos os tipos de dados sobre o recadastramento, irá “dar o seu jeito”, e que a Câmara precisa valorizar suas competências e fazer o seu trabalho, que é investigar o prefeito.

Delandi Pereira Macedo (Podemos)

Diz que o município está começando a viver um período de baixa da Covid, com a vacinação avançando, graças aos investimentos que foram feitos, como a abertura de leitos de UTI. Diz que o recadastramento deveria ter sido feito mais transparência e diz se sentir envergonhado por ver a Câmara dividida, com vereadores atacando vereadores, mas afirma: “Todo mundo colhe o que planta”. Segundo ele, se há alguém praticando corrupção no Executivo ou no Legislativo pagará por isso. Diz que a Câmara não pode ser um ambiente de desinformação, e que os vereadores precisam decidir se querem fazer a condução correta do processo da investigação sobre o recadastramento ou se querem fazer a condução de forma politiqueira.

Brás Zagotto (PV)

Diz estar honrado por ter contribuído para a formação da Comissão Especia do IPTU e satisfeito porque a Comissão e a Câmara já provaram que não estão aqui para brincadeira, pois conseguiram uma boa solução para o problema dos altos valores do IPTU, e continuarão trabalhando na continuação da investigação.

Alexandre Valdo Maitan (DEM)

Leonardo Cleiton Camargo (PL)

Osmar Francisco (Republicanos)