Projeto prevê licença para servidoras vítimas de violência

As servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar de Cachoeiro poderão se afastar do trabalho, com recebimento integral do salário, e após concessão de medida protetiva pelo Poder Judiciário, caso seja aprovado projeto em tramitação, de autoria do vereador Alexon Soares Cipriano, presidente do Legislativo cachoeirense, que prevê essa possibilidade.

O período previsto é de até seis meses, sem prejuízo das medidas de assistência e proteção previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. São consideradas servidoras públicas todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião, cargo ou função pública na Administração Direta, Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e na Câmara de Cachoeiro.

A tipificação das formas de violência à mulher são as observadas na lei, que contempla a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Diante do aumento assustador do número de feminicídio e de violências outras contra a mulher, queremos garantir que ela possa ser resguardada até que o problema seja resolvido. Ela é agredida e se torna alvo fácil em função da rotina. O agressor sabe onde encontrá-la. Se pudermos garantir esse tempo, certamente pouparemos muitas vidas”, afirma Alexon Soares Cipriano.