Prefeito deve prestar contas em sessão eletrônica
A Câmara Municipal solicitou ao prefeito Victor Coelho que faça a prestação de contas relativa ao ano de 2019, ao vivo, em sessão eletrônica. A resposta, com a data escolhida, ainda está sendo aguardada pela Câmara. A obrigação de prestar contas ao Legislativo está prevista no inciso X do artigo 69 da Lei Orgânica, onde se afirma que o prefeito deve “prestar, anualmente, à Câmara Municipal, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”.
Este ano, no entanto, o trabalho legislativo da Câmara tem ocorrido de forma atípica, e, desde 17 de março, as sessões presenciais foram canceladas. Com isso, no dia 23 de abril, o prefeito fez protocolar na Câmara Municipal as cópias dos slides que iriam compor a sua prestação de contas oficial, para que este documento fosse considerado o bastante ao cumprimento da legislação.
Mas, com o apoio de parecer da Procuradoria legislativa, a Mesa Diretora considerou a iniciativa insuficiente, e solicitou ao prefeito que compareça à sessão eletrônica por videoconferência, modalidade de sessão que está substituindo a reunião presencial, devido à pandemia do coronavírus.
Para o presidente da Câmara, Alexon Soares Cipriano (Republicanos), a sabatina feita pelos vereadores ao prefeito na sessão de prestação de contas não pode ser abolida.
“Os gráficos e ilustrações do powerpoint podem ser importantes, mas não permitem a análise extensa sobre cada setor. É necessário que, em sua fala e nas respostas aos nossos questionamentos, o prefeito aprofunde o foco sobre as conquistas e as demandas que herdamos do ano passado e, principalmente, sobre como vamos solucionar todos esses problemas em um ano tão difícil como 2020”, diz o presidente Alexon Cipriano.
