Secretário esclarece dúvidas sobre Plano de Cargos
A Câmara realizou, na última quinta-feira(06), reunião com o secretário de Administração Cláudio José Melo de Souza para esclarecer dúvidas sobre o Plano de Cargos, Salários e Subsídios. Centenas de servidores acompanharam os esclarecimentos. O secretário foi sabatinado pelos vereadores.
Confira as perguntas:
Allan Ferreira (PRB)
Indaga se não haverá retrocesso com o novo plano e se realmente salários + benefícios não serão menores. Ressaltou que os projetos do plano estão sendo avaliados pela Procuradoria da Câmara e que os vereadores não estão segurando ou impedindo o processo de avançar, mas que ainda faltam documentos para que tudo seja avaliado.
Cláudio José Melo de Souza
Assegura que não haverá prejuízos com o plano e que os servidores de Cachoeiro estão entre os mais bem remunerados, se comparado aos da Região Metropolitana da Grande Vitória. E que todos os documentos que a Câmara precisar estarão à disposição para os ajustes necessários.
Alexon Soares Cipriano (PROS)
Perguntou se os servidores celetistas estão contemplados no plano, como ficam as gratificações, quantos são os servidores celetistas e alertou sobre o fato da lei proibir reajustes salariais em ano eleitoral, sendo que a previsão do Plano de Cargos é conceder reajustes em 2020, período eleitoral.
Cláudio José Melo de Souza
Assegura que os 2.800 servidores celetistas serão contemplados e que poderão optar por biênios decênios e quinquênios. Quem não optar terá 10% de reajuste. Afirmou ainda que o Plano poderá ser implementado, mesmo em ano eleitoral, porque contempla o reajuste anual a que os servidores têm direito.
Antônio Geraldo (PP)
Perguntou se é de conhecimento do secretário que a procuradoria municipal já havia apresentado parecer favorável ao pleito dos agentes administrativos para a redução de carga horária em processo administrativo que se coaduna com o enquadramento solicitado pela categoria, que é contra as contratações temporárias e que o Plano deveria ter sido melhor discutido porque muitos servidores foram alijados do processo e boa parte deles não se sente representada, até mesmo porque em alguns momentos da discussão foram convidados a se retirar da sala.
Cláudio José Melo de Souza: Assegurou também ser contra as contratações temporárias e informou que já está prevista a realização de concurso público e que a prefeitura já está se mobilizando para buscar a empresa que vai preparar o edital do concurso, o que deve acontecer ainda no segundo semestre. Quanto aos servidores não se sentirem representados, ratifica que foram feitas 12 reuniões ao longo de 2018 na Escola Campanha, e que as categorias participaram. E que os servidores administrativos terão 36% de ganho real. E que houve erro material, com aumento de carga horária de algumas categorias, mas que isso será sanado. Quanto à redução, tudo terá que ser avaliado com cautela.
Brás Zagotto (SD): Diz ver no Plano de Cargos que mais de 50% dos servidores recebe menos que o salário mínimo e que vai pedir um novo encontro dos servidores com o secretário de Administração em audiência pública para que eles possam se manifestar e ser ouvidos.
Cláudio José Melo de Souza: Garante que o novo plano vai corrigir as injustiças com os servidores e que o esforço conjunto da gestão, com o apoio do Legislativo, é para que Cachoeiro entre no rol das cidades que mais valorizam os servidores e fazem aproveitamento eficaz da receita. Ratificou que realmente mais de 50% dos servidores recebem menos que o salário mínimo nacional, tendo um salário base de R$ 560,00.
Dário Silveira (PSDB): Questionou a mudança de categorias em servidores que permanecem no mesmo cargo e se os técnicos de contabilidade serão extintos.
Cláudio José Melo de Souza: Informou que haverá mudanças, mas afirmou que será considerado para efeito de pagamento todos os benefícios que o servidor recebe hoje. Garante que o plano corrige as distorções salariais, mas não haverá reajuste linear porque isto seria inviável.
Delandi Macedo (PSC): Sugeriu que sejam selecionadas as categorias que tenham dúvidas maiores para que sejam ouvidas pela Câmara e ajudem a esclarecer dúvidas, o que considera muito positivo para a Casa. Parabenizou ao Poder Executivo pela coragem de fazer o plano depois de tanto tempo sem aumentos reais. Elogiou o documento e afirmou acreditar que o plano vai garantir o futuro dessa e de outras gerações de servidores e que há disposição do município de discutir algo a mais além do que já foi apresentado. Lembrou que existem emendas pedidas que não podem ser apresentadas pela Câmara porque é competência do Poder Executivo.
Cláudio José Melo de Souza: Informou que foram feitas 12 reuniões com os servidores, por categoria, e que só do Magistério participaram mais de 500 professores. Que houve preocupação de estudar outros planos de cidades, mas não do mesmo porte de Cachoeiro, já que o comportamento aqui é de cidade grande. Que por isso o comparativo é feito em relação às cidades da Região Metropolitana, e que os servidores do município ganharão mais inclusive que os da Grande Vitória. Que na primeira etapa do plano haverá aporte inicial de R$ 1.6 mi, e que anualmente serão investidos R$ 33,6 milhões.
Elio Carlos Silva de Miranda (PDT): Diz que muitos servidores temem sofrer perdas salariais com o novo plano. Afirma acreditar que, se os vereadores fizerem emenda nos projetos, serão inconstitucionais por vício de iniciativa. Por isso, questiona se o Prefeito teria a intenção de fazer um substitutivo com as substituições propostas por vereadores e servidores. Pergunta, ainda, se há possibilidade de redução de carga horária solicitada por algumas categorias, e se, de fato, o plano reduz o prêmio incentivo de 5 para 3 dias.
Cláudio José Melo de Souza: Afirma que não há possibilidade de perda salarial, porque nenhum servidor pode ser enquadrado em níveis inferiores aos atuais. Garante também que não há possibilidade de perda de 13º salário ou nenhuma outra garantia constitucional.
Gilson, secretaria de administração: Afirma que seria necessário fazer novos estudos para a redução de carga horária. Diz que a redução do prêmio incentivo não está prevista no plano de cargos
Paulo Sérgio de Almeida (PRP): Afirma que é necessário realizar audiência pública para que os servidores façam diretamente ao Secretário as críticas e perguntas que considerarem importantes. Diz que alguns acreditam não ser o melhor momento para mudar regras de carreira, já que deve ser aprovada a Reforma da Previdência no Congresso nacional. Pergunta por que o plano prevê o prazo de dois anos para que os servidores que têm especialização ou outros títulos solicitem os benefícios.
Cláudio José Melo de Souza: Afirma que a expectativa é que a Reforma da Previdência não seja benéfica para os servidores, e que talvez possa impedir alterações posteriores nos municípios.
Gilson, secretaria de administração: Esclarece que o plano tem novas regras para a validação de biênios, quinquênios e decênios, e, por isso, é necessário esperar os prazos para pleitear os benefícios.
Rodrigo Sandi (PODE): Pergunta sobre o impacto financeiro do plano e por que não se dá um prazo maior para que o servidor possa fazer a opção pelas novas ou as antigas regras. Questiona sobre os critérios para definição das cargas horárias.
Cláudio José Melo de Souza: Diz que o plano foi feito por servidores técnicos e que o plano terá um impacto de 33,6 milhões para a economia da cidade. Garante que os servidores, com raríssimas exceções, terão reajuste acima de 12%. E acrescenta que todo reajuste linear atingirá todos os servidores, independente da opção.
Gilson, secretaria de administração: Afirma que foram mantidas as cargas horárias atuais, sem alteração. Diz que, se o prazo de opção dado ao servidor for muito longo, os cálculos se perdem, porque os servidores vão adquirindo gratificações enquanto não se definem.
Wallace Marvilla (PP): Pergunta qual é o percentual de recursos do Fundeb utilizado para pagamento do salário do professor. Diz que, apesar de o projeto de lei permitir ao servidor optar entre o plano proposto e o atual, alguns servidores temem um dispositivo que revogaria as regras anteriores. Pergunta se os direitos serão mantidos para quem optar pelo plano anterior. Diz que alguns professores alegam não ter recebido o piso salarial do magistério e querem saber se perderão esse direito. Pergunta se é possível fazer um plano exclusivo para guardas, procuradores e outras categorias.
Cláudio José Melo de Souza: Diz que cerca de 84% dos salários dos professores é pago com recursos do Fundeb e a fundamentação continuará a mesma com o novo plano. Defende que em algum momento os municípios terão que fazer o enfrentamento em relação a sua folha de pagamento, e é bom que seja logo, antes que entrem em colapso. Reafirma que o ganho real dos salários para o magistério é expressivo, e que eles ganharão mais de 200 reais acima do piso nacional. Afirma que, pessoalmente, é contra a redução de qualquer carga horária, mas que a medida é técnica, e recomendada pelo Ibam. Diz que o plano poderá receber emenda no futuro, e também não há impeditivos de que sejam feitos planos específicos para algumas categorias no futuro. Afirma que, a partir do momento que as receitas se comportem da forma adequada, outras ofertas poderão ser feitas aos servidores. Garante que é meta da administração publicar edital para realização de concurso público até o final do ano, mas enquanto isso, faz-se o processo seletivo simplificado, porque o município não pode ficar desassistido, há que há contratos que serão encerrados no meio do ano, como garis, vigilantes, médicos, pedreiros etc.
Ao final, o Secretário agradece a oportunidade de prestar esclarecimentos e afirma que sempre estará à disposição para continuar debatendo sobre o assunto. “Tenho o compromisso de falar com muita responsabilidade daquilo que o município pode e o que não pode ofertar. “Somos todos servidores públicos, não servimos a prefeito, governador ou presidente, mas ao público. Não corro da raia, estarei presente em qualquer audiência ou reunião”, garantiu.
O presidente da Câmara, Alexon Cipriano (PROS), lembrou que os projetos continuam sob análise da Procuradoria, mas, assim que for possível, será anunciada a data de um audiência pública para que os servidores possam se manifestar. “Nós servimos à população e precisamos discutir muito bem o nosso futuro e o de todos que ingressarão no serviço público”, finalizou.
