PDM: muitas sugestões na primeira audiência pública da Câmara

Representantes de vários setores compareceram na primeira audiência pública realizada, nessa sexta-feira (03), pela Câmara Municipal de Cachoeiro para debater o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor Municipal (PDM). Muitas sugestões, críticas e questionamentos foram apresentados pelos participantes e, segundo o presidente do Legislativo, Brás Zagotto (PV), as propostas que forem consideradas legais pelas áreas jurídicas serão transformadas em emendas pelos vereadores.

O PDM em vigor em Cachoeiro foi criado em 2006, e, segundo especialistas, encontra-se desatualizado. O objetivo desta legislação é estabelecer novas normas sobre delimitação do perímetro urbano, uso e ocupação do solo, regularização das edificações, sistema viário, transporte, proteção ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural e vários outros assuntos da esfera municipal. Veja o resumo de algumas manifestações feitas na primeira audiência pública:

Brás Zagotto: afirma que na Prefeitura existem mais de 5 mil processos de obras que encontram dificuldades de tramitar por conta da legislação em vigor, confusa e antiga. Informa que, após a votação do PDM, a Câmara precisará promover alterações também no Programa de Regularização de Obras (PRC) e no Código de Obras. Diz que em breve irá protocolar projeto criando três vagas preferenciais para usuários do serviço de hemodiálise na Santa Casa. Defende que sejam disponibilizados ônibus menores para transitar em locais com ruas estreitas.

Delandi Macedo (PODE): diz que a discussão prévia sobre as necessidades de Cachoeiro é importante para que o PDM possa ajudar a cidade a fazer seu planejamento e atingir os objetivos. Questiona o disposto no art. 49, X, do projeto, que, segundo ele, poderia impedir que empresas de mineração atuem em áreas contíguas. Sugere alterações no artigo 61, para que sejam dispensados os laudos geotécnicos para as construções individuais.

Wilson Dillem (ex-vereador): defende a necessidade de laudos geotécnicos, mas sugere que sejam oferecidos pela Prefeitura às pessoas que não possuam condições financeiras para a sua realização. Diz que algumas modificações já foram feitas no projeto do PDM a partir das reuniões realizadas após a apresentação da minuta, mas afirma que ainda há muitos dispositivos que podem ser melhorados no texto. Defende que é extremamente necessária a presença de representantes da Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) na próxima audiência pública.

Celmo de Freitas, empresário: afirma que as leis devem ser aperfeiçoadas, à medida que a sociedade evolui. Segundo ele, o “pensar diferente” é necessário para que se possa debater e entender a sociedade, e todos devemos focar no que nos une e não no que nos separa.

Renata Fiório (ex-vereadora): diz que o PDM é um pacto social, e a Câmara é a trincheira do cidadão, que moldará o projeto do Executivo de forma a atender à sociedade. Afirma que não está claro no novo PDM quais serão as atividades permitidas em áreas rurais, o que poderá prejudicar as casas de eventos, e que devem ser feitas emendas que possam incentivar o turismo rural, possibilitando a criação de novos negócios nessas áreas.

Maria Goreth Camisão (Crea): afirma que é o PDM precisa observar as questões ambientais, mas também considerar o que a população quer em termos econômicos. Sugere criação de grupos de estudos, com membros da Guarda Municipal, para debater sobre a criação de vagas para a parada de veículos de transporte por aplicativo e outros em serviço. Afirma que não há justificativa plausível para a alteração no projeto do projeto do PDM sobre o gabarito em ruas com declive, que voltará a ser contado a partir do nível mais baixo da rua. Com isso, o subsolo não poderá ser aproveitado, o que prejudicará as novas edificações a serem construídas, e sem garantir que haja melhoria na ventilação e na qualidade de vida dos moradores.

Valério Raymundo (Adamag): afirma que o PDM não deve permitir que, em algumas regiões limítrofes do município, a vocação para o turismo se imponha sobre o potencial de exploração de mármore e granito, pois as duas vertentes têm afinidades e não são inimigas. O mercado de rochas, exemplifica, já proporciona ao município o turismo de negócios. Por esses motivos, sugere que seja feita revisão de artigos que podem llimitar ou impedir a atividade mineradora em algumas áreas.

Iltinho Martins, Associação Sul Capixaba de Motoristas de Aplicativo: defende a necessidade de inclusão no projeto do PDM de dispositivos que criem, em várias áreas da cidade, pontos de parada para carros de aplicativo, motoristas de táxi e veículos pequenos em serviço. Segundo ele, os carros de aplicativo não trabalham de forma irregular, estando amparados por legislação federal, e hoje, na cidade, precisam evitar parar em certos locais porque podem ser multados.

Juninho Corrêa (PL): destaca a importância de observar o trâmite correto do projeto e de incentivar a participação popular para que o PDM possa atender aos anseios dos diversos setores da sociedade. Diz que a concessionária que gere o estacionamento rotativo não tem áreas demarcadas para carga e descarga e para a parada de veículos de aplicativo. Sugere que a atividade seja regulamentada no município para facilitar que as necessidades do setor sejam atendidas.

Ana Andrade, moradora: proprietária de terreno na Rua Jerônimo Ribeiro, com fundos para o Córrego do Amarelo, reclama que não consegue vender as áreas por causa da lei que exige afastamento de 30 metros do rio, e pede que o PDM altere a situação, sendo informada pelos vereadores que somente legislação federal pode reverter o quadro.

Guilherme Cabral, representando a categoria de eventos: diz que, as áreas rurais do município não possuem classificação no zoneamento e, por esse motivo, pelo menos quinze casas de eventos estão fechadas há dois meses ou levando multas constantes. Segundo ele, não é permitida a abertura de empresas tidas como boates ou casas de show, e até mesmo, em alguns casos, de lojas para venda de produtos rurais em áreas não zoneadas. Afirma que é preciso rever a situação no PDM, de forma que o zoneamento possa permitir o funcionamento desses tipos de negócio.

Edione Mancini, advogado: afirma que os estudos técnicos que embasaram a produção do PDM, embora tenham sido solicitados pelas comissões, ainda não foram enviados para a Câmara, e sugere que a próxima audiência seja realizada apenas depois que sejam encaminhados pela prefeitura.

Alexandre Costa Simões: sugere que os representantes dos setores enviem à Câmara as suas reivindicações por escrito, para que as emendas sejam feitas atendendo a todas as particularidades necessárias.