PDM: 2ª audiência pública acontece nesta quinta-feira (9)

Dia 09/12, a partir das 9h, com transmissão pelo YouTube, no Plenário Elias Moysés, a Câmara realiza a segunda audiência pública para debate do Plano Diretor Municipal (PDM). A primeira audiência aconteceu dia 03 e vários participantes apresentaram sugestões, críticas e questionamentos (Clique AQUI e veja um resumo das falas da primeira audiência). Segundo o presidente do Legislativo, Brás Zagotto (PV), as propostas que forem consideradas legais pelas áreas jurídicas serão transformadas em emendas pelos vereadores.

O PDM em vigor em Cachoeiro foi criado em 2006, e, segundo especialistas, encontra-se desatualizado. A própria lei que exige a criação do PDM nos municípios brasileiros, o Estatuto das Cidades (Lei Federal Nº 10.257/01), determina que o texto passe por atualizações periódicas, para evitar que venha a prejudicar o planejamento e as oportunidades de investimento locais. No caso de Cachoeiro, essa renovação estava prevista para 2016, mas acabou não ocorrendo. “As cidades estão em constante evolução, e a legislação precisa acompanhar este movimento. A audiência pública é uma forma de ouvirmos a realidade dos nossos cidadãos e podermos adequar a legislação no que for possível”, analisa Brás.

A votação do Projeto de Lei 105/2021 está prevista para a sessão ordinária do dia 14/12. Clique AQUI e acesse o texto da matéria na íntegra.