Orçamento 2021 aprovado com emendas impositivas
O Orçamento do município para 2021 foi aprovado nesta sexta-feira (17) pela Câmara de Cachoeiro, e, pela primeira vez na história do Legislativo municipal, os vereadores adicionaram emendas impositivas ao documento, o que obrigará o prefeito a realizar, no próximo ano, as obras e serviços relacionados através deste instrumento. No caso de impedimentos de ordem técnica que impeçam a execução de alguma proposta, o Executivo terá que submeter suas justificativas à aprovação da Câmara.
"As emendas impositivas são uma grande vitória para a Câmara, que esta legislatura conquistou. É um avanço que consolida a importância do vereador, como liderança que conhece as necessidades do cidadão e o que cada comunidade precisa ", diz o presidente da Câmara, Alexon Cipriano (Republicanos).
Orçamento
O texto do Orçamento 2021 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 670.441.447,36 (seiscentos e setenta milhões, quatrocentos quarenta e um mil, quatrocentos quarenta e sete reais, trinta e seis centavos), o que representa um acréscimo de 15 % em relação ao Orçamento para todo o ano de 2020. Apesar do aumento expressivo, o próprio Executivo alerta que pode haver imprecisão nos números. “A incerteza de até quando perdurará a pandemia e seu impacto na economia reduz significativamente a previsibilidade”, diz o Prefeito Municipal, na justificativa da matéria.
Do valor total previsto no Orçamento, R$ 585.778.447,36 (quinhentos oitenta e cinco milhões, setecentos setenta e oito mil, quatrocentos quarenta e sete reais, trinta e seis centavos) serão destinados para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 84.663.000,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos sessenta e três mil reais) para entidades da Administração Indireta.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 149.343.220,66), Urbanismo (R$ 137.399.896,55), Administração (R$ 105.071.557,40), e Saúde (R$ 81.398.645,92). A Agersa terá R$ 3.781.000,00 e o Ipaci ficará com R$ 80.882.000,00. O Legislativo terá R$ 16.100.000,00, um pouco menos do que os 16.782.000,00 previstos para o exercício corrente.
Emendas
Os vereadores apresentaram um total de 135 emendas ao Orçamento. Uma foi retirada pelo autor, restando, portanto 134 emendas, sendo 83 indicativas e 51 impositivas. O uso das emendas impositivas foi aprovado pela Câmara de Cachoeiro em outubro de 2019, através do projeto de emenda à Lei Orgânica 001/2019, e não houve tempo para que pudesse ser implementado a partir do Orçamento 2020.
Segundo o texto aprovado, poderá ser objeto de emendas impositivas o limite de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 1/3 (um terço) deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Portanto, para o Orçamento de 2021, o valor máximo para as emendas impositivas seria de R$ 5.715.000,00, mas os vereadores acabaram utilizando um pouco menos: R$ 5.422.000,00. As áreas mais beneficiadas foram a Saúde (subvenções e equipamentos - R$ 2.370.000,00); obras (infraestrutura – 990.000,00); assistência social (subvenções - R$ 812.000,000; esporte (materiais, equipamentos e obras - R$ 1.205.000,00); e cultura (subvenções - R$ 45.000,00).
O texto principal, todos os anexos e as emendas apresentadas pelos vereadores podem ser acessados pelos interessados no site da Câmara, no sistema Legislativo Digital. Link direto: splonline.com.br/cmci/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=109368&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/109368-154034702209102020-assinado.pdf#P109368 .
