Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara de Cachoeiro aprovou o projeto 106/2017, que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2018. Além de algumas poucas emendas com ajustes ao texto, 221 emendas de vereadores, sugerindo obras e serviços para o município, também foram aprovados por unanimidade.
As emendas apresentadas pelos vereadores totalizam R$ 11.203.000,00 (onze milhões e duzentos e três mil reais) e tratam, entre outros temas, de pavimentação de vias; fortalecimento da rede de proteção social; expansão de rede de iluminação pública; apoio a atletas, equipes e entidades esportivas; e, ainda, da construção ou reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, calçadas, muros de contenção e encostas, centros comunitários, escadarias, pontes, capelas mortuárias, espaços esportivos e de lazer, unidades de ensino da educação infantil e fundamental, e muitas outras obras.
Também foi aprovada emenda que ratifica modificação já feita pelos vereadores no texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduzindo de 50% para 25% o volume de recursos que poderão ser remanejados pelo prefeito no Orçamento 2018.
De acordo com o texto aprovado, o Orçamento para 2018 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 443.969.785,67 (quatrocentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). O valor representa um crescimento de 10,24% em relação ao Orçamento estimado de 2017, que é de R$ 402.717.968,49 (quatrocentos e dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
Do total estimado para 2018, a administração direta terá R$ 391.466.285,67 (trezentos e noventa e um milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e as entidades da administração indireta receberão R$ 52.503.500,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e três mil e quinhentos reais).
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$120.096.165,62), Saúde (R$ 66.320.597,00), Administração (R$ 61.773.811,46), e Urbanismo (R$ 54.018.822,84). Também estão definidos os valores que serão destinados à Dataci (R$ 2.340.020,00), Agersa (R$ 4.510.000,00) e Ipaci (R$ 47.993.500,00). O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 13.114.000,00.
Emendas ao Orçamento 2018
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Emendas ao Orçamento 2018
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Vereador
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Quantidade
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Valor Total
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Tema
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Alexandre Andrezza de Macedo (DEM)
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08
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R$ 660 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: muros de contenção e encostas, espaços esportivos e de lazer, capelas mortuárias. Fortalecimento da rede de proteção social básica
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Alexandre Bastos Rodrigues (PSB)
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19
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R$ 674 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, espaços esportivos e de lazer. . Apoio a atletas, equipes e entidades esportivas. Implementação de sistemas administrativos e corporativos. Gestão da Câmara
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Alexandre Valdo Maitan (PDT)
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14
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R$ 740 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, muros de contenção e encostas, espaços esportivos e de lazer, Fortalecimento da rede de proteção social especial de média complexidade
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Alexon Soares Cipriano (PROS)
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73
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R$ 2,445 milhões
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, calçadas, muros de contenção e encostas, centros comunitários, escadarias, pontes, capelas mortuárias, espaços esportivos e de lazer, unidades de ensino da educação infantil. Apoio a atletas, equipes e entidades esportivas. Carnaval. Fortalecimento da rede de proteção social especial de média complexidade. Expansão de rede de iluminação pública
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Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB)
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09
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R$ 610 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: muros de contenção e encostas, escadarias
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Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP)
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10
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R$ 500 mil
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Construção e reforma de centros comunitários, escadarias, rede de drenagem pluvial/fluvial, muros de contenção e encostas, pontes. Apoio a atletas, equipes e entidades esportivas
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Brás Zagotto (SDD)
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10
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R$ 370 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, espaços esportivos e de lazer. Realização de eventos culturais e festivos
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Dario Silveira Filho (PSDB)
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06
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R$ 225 mil
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Construção e reforma de rede de drenagem pluvial/fluvial, capelas mortuárias
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Delandi Pereira Macedo (PSC)
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04
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R$ 700 mil
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Pavimentação de vias
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Diogo Pereira Lube (PDT)
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11
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R$ 909 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, unidades de ensino fundamental. Aparelhamento e reaparelhamento da atenção básica. Fortalecimento das ações de trânsito
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Edison Valentim Fassarella (PV)
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06
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R% 260 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: muros de contenção e encostas, escadarias
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Elio Carlos Silva de Miranda (PDT)
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06
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R$ 660 mil
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, calçadas, muros de contenção e encostas, centros comunitários, escadarias, pontes. Apoio a atletas e entidades esportivas
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Ely Scarpini (PV)
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04
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R$ 150 mil
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Pavimentação de vias. Reforma de espaços esportivos e de lazer
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Renata Sabra Baião Fiorio Nascimento (PSD)
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21
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R$ 1,055 milhão
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Serviço de acolhimento de idosos; gestão estratégica; pavimentação de vias; construção e reforma de :centros comunitários, muros de contenção e encostas, espaços esportivos e de lazer, escadarias, rede de drenagem pluvial/fluvial,
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Rodrigo Sandi (PODE)
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01
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R$ 25 mil
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Apoio a atletas, equipes e entidades esportivas
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Sílvio Coelho Neto (PRP)
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15
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R$ 1,080 milhão
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Pavimentação de vias. Construção e reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, espaços esportivos e de lazer, muros de contenção e encostas, centros comunitários. Expansão de rede de iluminação pública
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Wallace Marvila Fernandes (PP)
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04
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R$ 140 mil
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Apoio a atletas, equipes e entidades esportivas
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Total: 221 emendas ------- R$ 11.203.000,00
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