ONG’s terão que prestar contas sobre uso de recursos municipais

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que obriga as organizações não governamentais (ONG’s) que receberem recursos públicos a prestarem contas na internet. O projeto é de autoria do vereador Juninho Corrêa (PL), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

“Uma das principais cobranças da sociedade, quando se fala em uso do erário, é a transparência, dessa forma a população pode acompanhar melhor o que está se fazendo com o seu dinheiro. O município de Cachoeiro agindo desta maneira oferece principalmente mais respeito aos seus cidadãos e toda população que é atendida, seja em qualquer departamento público”, justifica o vereador.

O texto do projeto abrange ONG’s, associações, fundações de saúde, prestadores de serviço e cooperativas que utilizem, arrecadem, guardem ou gerenciem dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o município responda. Com a aprovação, elas ficarão obrigadas a divulgar na internet as suas ações, movimentação financeira, identificação e remuneração de funcionários e as prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. As informações deverão ser atualizadas mensalmente. Caso a norma não seja cumprida, a instituição poderá ficar impossibilitada de receber qualquer subvenção do município pelo prazo de três anos.