Nos primeiros 100 dias, Câmara prioriza fiscalização e combate à pandemia

Promover a organização técnica e financeira do Legislativo e investir nas ações indispensáveis para a manutenção do bom funcionamento da Casa, de modo a continuar dando o suporte necessário ao município no combate à Covid-19.

Com este posicionamento, a Câmara Municipal de Cachoeiro registrou a passagem dos primeiros 100 dias da gestão do presidente Brás Zagotto (PV) em 2021, um ano ainda marcado pelo sofrimento de milhares de famílias e pelas dificuldades financeiras e econômicas que surgiram em consequência da pandemia.

“Do ponto de vista administrativo, suspendemos os grandes investimentos na Câmara; e, na área legislativa, vejo o empenho dos vereadores em fiscalizar de forma muito cuidadosa as ações do Executivo. Nosso foco não podia ser outro este ano: garantir que as despesas da Câmara e da Prefeitura sejam feitas com toda responsabilidade, para que a maior parte dos recursos do município seja canalizada para o combate ao novo coronavírus”, diz Brás, frisando que a compreensão e o apoio dos vereadores tem sido fundamental para o sucesso da gestão.

Projetos suspensos

No relatório sobre os primeiros 100 dias da gestão, Brás destaca inicialmente a boa situação financeira deixada pelos presidentes da legislatura anterior – Alexandre Bastos e Alexon Cipriano. As contas da Casa até o ano de 2019 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, e as do exercício de 2020 já foram entregues para a análise do órgão. “Essa condição e os cuidados que temos tomado nos permitem manter em dia o pagamento de fornecedores e das remunerações, que, acredito, é o princípio básico de toda gestão”, diz Brás.

Os cuidados a que o presidente se refere são fundamentais, já que a pandemia reduziu a arrecadação municipal no ano passado e, em consequência, também a projeção de repasse ao Legislativo este ano. O deficit orçamentário projetado é de cerca de R$ 1,8 milhão. “Estamos reduzindo todos os custos e despesas. Suspendemos a execução de projetos que seriam importantes para mantermos nosso Legislativo cada vez mais moderno e produtivo, mas entendemos que o momento é de planejar e esperar o município voltar à estabilidade”, avalia.

Alguns dos projetos que tiveram a execução suspensa são as melhorias na acessibilidade do prédio da Câmara, implantação de energia solar, reformas no 2º e 3º andares e a criação do sistema de medicina do trabalho, entre outros. Já entre os poucos itens do planejamento mantidos o destaque é a contratação da atualização dos projetos arquitetônicos referentes ao prédio da Câmara.

Ações realizadas

Na avaliação dos 100 dias, o presidente destaca que esta é a primeira legislatura de Cachoeiro a utilizar plenamente o sistema Câmara sem Papel, nos módulos administrativo e legislativo, o que exigiu a realização de treinamento para vereadores e novos servidores de gabinete, logo no início do ano. Também foi oferecida a funcionários de áreas específicas capacitação em auditoria e controle interno, procedimentos contábeis e contratações e envio ao TCE-ES.

Assim como o Câmara sem Papel, o Portal de Transparência, que também reúne informações fundamentais da gestão, está sendo mantido em dia e em constante aprimoramento. Com isso, a população pode acompanhar em tempo real, pela internet, todas as ações realizadas na Casa, seja através do site ou do aplicativo para celular. Outras ações foram a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários, ainda em andamento, e a reestruturação do almoxarifado, com a implantação de novos métodos de organização e planejamento.

Brás também relaciona o trabalho realizado para manter a segurança de servidores e vereadores durante a pandemia. O plenário foi preparado e equipado para permitir a realização de sessões com a presença física dos vereadores – o acesso do público continua restrito, mas as sessões são transmitidas pelo canal oficial da Câmara no Youtube. Além disso, foram publicados decretos estabelecendo o trabalho em escala, em ocasiões específicas, proibindo o pagamento de diárias (exceto ao motorista da Casa) e definindo regras para limitar a aquisição de materiais e serviços.

Trabalho legislativo

O presidente Brás Zagotto apresentou também, em sua análise, um breve resumo do trabalho legislativo dos vereadores nos primeiros 100 dias de mandato. Durante o período foram protocolados 29 projetos de lei, 63 requerimentos de informação e 1914 indicações solicitando obras e serviços ao Poder Executivo. “Quando levamos à prefeitura as demandas da população, estamos também exercendo nosso dever de fiscalizar, pois demonstramos as carências que encontramos em cada canto do município”, analisa o presidente da Câmara.

Ele lembrou também da criação da Comissão de Monitoramento e Enfrentamento à Covid-19, formada por nove vereadores, para buscar maior interação entre os poderes públicos e mais transparência sobre as ações de combate ao novo coronavírus. “A população traz até os vereadores todas as suas preocupações e apreensões, principalmente em relação ao tratamento dos pacientes, às condições de trabalho dos profissionais de saúde e ao andamento da atividade econômica”, disse ele, avaliando que esta é mais uma ação fiscalizadora da Câmara.