Língua Portuguesa e Liberdade Econômica: aprovados dois projetos de Juninho

Dois projetos do vereador Junior Corrêa (PL) foram aprovados pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (14) e seguem agora para sanção ou veto do Prefeito Municipal. Os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, registrada a ausência de Allan Ferreira (PODE), Diogo Lube (PP) e Paulo Grola (PSB). Os textos integrais estão disponíveis no site da Câmara. Veja um resumo das matérias:

Projeto de Lei 78/2021: Língua Portuguesa

O projeto garante aos estudantes do município o direito constitucional ao aprendizado do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da Reforma Ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).

“Nossa língua vem sendo deturpada por grupos políticos que fazem algum tipo de militância, usando variações ideológicas, como ‘todes’ e outras que nem sei dizer. O projeto impedirá que isso ocorra não só em nossas escolas, mas em todo o âmbito da administração municipal”, defendeu Juninho, já que o texto estende a proibição da “utilização, divulgação e incentivo, da escrita ou fala, de linguagem diversa a oficial das normas e orientações nacionais de Educação” também aos editais e publicações de concursos públicos e meios de comunicação oficial do Município, incluindo as plataformas digitais.

“A divulgação e o incentivo a linguagens frutos de uma distorção da norma culta padrão, por diversas vezes contribui para o esquecimento e o empobrecimento cultural da juventude”, diz a justificativa do projeto, que prevê sanções às instituições de ensino privadas que ministrarem conteúdos adversos aos estudantes, “prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”, e também aos professores da rede pública que infringirem o disposto na lei.

Projeto de lei 81/2021: Liberdade Econômica

“Não existe liberdade para empreender em nosso município”. Com essa afirmativa, o vereador Juninho defendeu o projeto que cria a “Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica” em Cachoeiro.

O texto da matéria reproduz o disposto na lei federal 13.874/2019, incluindo, no entanto, uma alteração importante: a prévia autorização para que os empreendedores e empresas de Cachoeiro desenvolvam atividades classificadas como de baixo e médio risco, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica. A lei federal menciona apenas as atividades de baixo risco.

“Nossa intenção é permitir a criação de um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios na cidade, possibilitando a geração de empregos e a ampliação da renda”, diz o vereador.