Licitação de publicidade: agência de São Paulo pede mais dados no edital
O processo de licitação para contratação de agência de publicidade da Câmara de Cachoeiro foi suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) até que o órgão decida o mérito das alegações feitas por uma agência do interior de São Paulo, questionando a insuficiência de dados para a elaboração da proposta técnica. A agência, que não participou da licitação, solicita que o briefing utilizado como base para a elaboração das peças publicitárias apresentadas pelas agências contenha dados como perfil histórico e socioeconômico do município, verba e período para veiculação, público-alvo e outros semelhantes. A agência também diz que não há dados sobre o prazo para faturamento, que, no entanto, constam no item 2.4 da minuta contratual anexa ao edital.
Segundo a presidente da Comissão de Licitação da Casa, a servidora efetiva Tamara Moureth, a comissão entende que todos os dados solicitados pela agência de São Paulo constam no edital, exceto as informações sobre o perfil do município, que podem ser facilmente encontrados no portal do Legislativo e da Prefeitura de Cachoeiro. Ainda assim, a própria agência admite que a apresentação de todos esses dados não é uma exigência legal, mas sim uma recomendação constante na Instrução Normativa nº 03 da Presidência da República para a publicidade federal, que ela considera ser de “bom grado” que sejam adotadas por todos os órgãos públicos do país.
A jornalista da Câmara, Célia Ferreira, acrescenta ainda que o edital de publicidade de 2021 é o mesmo que tem sido utilizado pelo Legislativo há cerca de vinte anos, com as adequações exigidas por alterações na legislação ocorridas ao longo deste tempo. “Nosso edital nunca antes foi questionado pelo Tribunal de Contas e nem mesmo por outros licitantes. O texto deste ano, por sinal, é exatamente igual ao utilizado nas duas últimas licitações. Mas, naturalmente, se, depois de analisar o mérito, o TCE determinar, faremos as modificações solicitadas”, esclarece.
