LDO e Orçamento já estão na Câmara
Nos próximos dias, os vereadores de Cachoeiro estarão analisando dois importantes projetos, que vão definir os caminhos do município no próximo ano: as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal 2020 (LOA).
O projeto de lei 130/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.
A aprovação do texto final da LDO é o primeiro passo para a análise da LOA, o que somente costuma ocorrer no final do ano, em sessão convocada exclusivamente para esta finalidade, como exige o regimento da Câmara.
O presidente da Casa, Alexon Soares Cipriano (PROS), explica que os dois projetos são complexos e de grande porte, somando mais de 400 páginas.
Segundo ele, ambos precisam ser avaliados pelas comissões e pelos vereadores, que, como ocorre todo ano, certamente irão apresentar um grande número de emendas, sugerindo obras e serviços solicitadas pelas comunidades de Cachoeiro. “É um processo longo e minucioso, que exige grande concentração dos gabinetes dos vereadores”, esclarece.
O presidente lembra ainda que este é o momento ideal para que lideranças do movimento popular e representantes de entidades da sociedade organizada entrem em contato com os vereadores, para discutir as prioridades do município para 2020. “Infelizmente, incluir uma demanda no Orçamento não garante 100% que ela sairá do papel. Mas, se ela não estiver incluída, é certo que não poderá ser realizada”, destaca.
Valores
O projeto com o Orçamento 2020 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 583.036.312,11 (quinhentos e oitenta e três milhões, trinta e seis mil, trezentos e doze reais, e onze centavos), o que representa um aumento de 9% em relação ao Orçamento para todo o ano de 2019.
Deste total, R$ 514.002.535,90 (quinhentos e quatorze milhões, dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos) para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 69.033.776,21 (sessenta e nove milhões, trinta e três mil, setecentos e setenta e seis reais, e vinte e um centavos) para entidades da Administração Indireta.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 150.013.434,88), Administração (R$ 92.390.287,58), Urbanismo (R$ 79.987.179,0) e Saúde (R$ 75.926.868,00). A Agersa terá R$ 4.085.000,00 e o Ipaci ficará com R$ 64.948.776,21. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está estimado em R$ 16.782.000,00.
