LDO e Orçamento 2025 já estão na Câmara

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro pelo Poder Executivo. Os projetos ainda não têm data prevista para discussão e votação, estando à disposição dos vereadores e comissões permanentes para análise e apresentação de emendas

LDO (PL 078/2024)

A LDO define quais são as diretrizes do Poder Executivo para a elaboração da lei orçamentária do próximo exercício. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.

LOA (Projeto de lei 080/2024)

O projeto com o Orçamento para 2025 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 1.123.000.000,00 (um bilhão, cento e vinte e três milhões de reais), sendo R$ 994.438.973,50 (novecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais, e cinquenta centavos) para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 128.561.026,50 (Cento vinte e oito milhões, quinhentos sessenta e um mil, vinte e seis reais, cinquenta centavos) para as Entidades da Administração Indireta.

As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 292.206.818,65), Administração (R$ 175.192.188,72), Saúde (R$ 173.244.924,00) e Urbanismo (R$ 165.206.818,65). A Agersa terá R$ 4.421.767,00 e o Ipaci ficará com R$ 124.139.259,50. A previsão de repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, é de R$ 30.312.900,00.