Guarda debate projetos sobre remuneração
O Poder Executivo protocolou esta semana na Câmara dois projetos de lei que pretendem recompor a remuneração de agentes da Guarda Municipal, ameaçados por decisão da Justiça.
Para defender a aprovação rápida das matérias, o representante da Guarda Rosinaldo dos Santos Correia usou a tribuna da Câmara de Cachoeiro nesta terça-feira (07), durante a sessão ordinária. Correia explicou que, desde 2001, os agentes da Guarda recebem uma gratificação sobre seus salários, que, segundo ele, há muito estão defasados. Essas gratificações, no entanto, foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Para amenizar o impacto sobre a remuneração de guardas e agentes de trânsito, o Executivo apresentou dois projetos de lei: um para aumentar o percentual pago pela escala extra (implantada em março deste ano) e outro para conceder adicional de risco de vida de 30% para ambas as categorias.
“O profissional terá que trabalhar mais, mas pelo menos o impacto será menor. Ressalto que estamos tratando da vida de pais e mães de famílias. A Guarda Civil Municipal se colocou a disposição da administração em todas as situações em que foi solicitada. Pedimos encarecidamente que essa Casa de Leis avalie os projetos e nos ajude nesse sentido”, disse Rosinaldo.
Incorporação
Apesar da defesa feita pelo agente Correa, houve quem pedisse à Câmara calma na análise da matéria. O agente de trânsito Pedro Rodrigues Gomes, que também usou a tribuna, disse que o ideal é que o prefeito retire os projetos e faça a incorporação das gratificações às remunerações. Segundo ele, já há precedentes similares com outras categorias no estado. “Basta o prefeito usar a caneta, como lhe é permitido”, disse.
Propostas da Câmara
O vereador Alexandre Maitan (PDT) disse que é importante que a categoria chegue a um consenso sobre os projetos. “Não podemos decidir sobre a incorporação. Isso cabe ao prefeito, e sugiro que se reúnam com ele para fazer essa reivindicação. Se não houver a incorporação e o prefeito mantiver os projetos na Câmara, temos dois caminhos: aprovar as matérias, para reduzir essa perda, ou rejeitá-las, e assim vocês ficariam sem as gratificações. Precisamos de um encaminhamento”, afirmou. O líder do Executivo, Pastor Delandi Macedo (PSC), defendeu os projetos e disse que eles são a alternativa encontrada pelo prefeito para evitar as perdas de agentes e guardas. Já a vereadora Renata Fiório (PSD) afirmou que irá realizar reunião entre guarda, agentes e vereadores, na próxima sexta-feira, às 14h00, no plenário da Câmara, para aprofundar o debate sobre o assunto.
