Câmara aprova emendas e garante prêmio-incentivo e mais direitos do servidor
Os vereadores de Cachoeiro mantiveram o prêmio-incentivo de cinco dias consecutivos para o servidor público municipal. A proposta de alteração para três dias intercalados, assim como outras mudanças na concessão de benefícios, constava do projeto de lei 055/2019, de iniciativa do Poder Executivo, votado nesta terça-feira (10), pela Câmara. A matéria foi aprovada com quatro emendas dos vereadores e segue agora para sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Segundo justificativa enviada ao Legislativo pelo prefeito, o projeto visa unificar as concessões especiais que os servidores e empregados públicos já possuem no Município. Mas os vereadores verificaram que, ao mesmo tempo, o texto promovia alterações na concessão do prêmio incentivo, da folga na data do aniversário, da licença paternidade e na permissão para acompanhamento de filhos a consultas médicas. Para evitar o prejuízo dos servidores, os vereadores aprovaram duas emendas apresentadas pelo vereador Wallace Marvila (PP) e outras duas pela vereadora Renata Fiório (PSD).
Uma das emendas apresentadas por Marvila garante que seja considerada de efetivo exercício a licença paternidade de 20 dias consecutivos. O texto original do projeto mencionava “licença paternidade de até 20 dias”, sem garantir que o benefício pudesse ser gozado de uma só vez. A outra emenda do vereador foi a que permitiu a manutenção do prêmio-incentivo no modelo atual, ou seja, de cinco dias consecutivos, e não de três dias intercalados, como queria o Executivo. O vereador Allan Ferreira (PRB) também havia apresentado emenda com o mesmo teor, que acabou não sendo votada, já que a de Marvila foi aprovada antes pelos vereadores.
Já uma das emendas da vereadora Renata conseguir garantir a folga na data de aniversário também para os empregados públicos, ou seja, aqueles regidos pela CLT. O texto enviado pelo Executivo mencionava apenas os servidores, o que poderia gerar interpretações controversas. Proposta da vereadora mudou também o dispositivo em que o prefeito autorizava o funcionário a se ausentar até quatro horas, em duas vezes por ano, para acompanhar filhos de até 12 anos a consultas médicas. A emenda, aprovada pela Câmara, garante a folga de quatro dias anuais, sendo dois dias a cada seis meses, para o acompanhamento de filhos menores de 18 anos.
Para conhecer o resultado das votações, visite o site da Câmara, no link: https://sapl.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/materia/35345
