Em reunião na Câmara, líderes setoriais elogiam novo texto do PDM

A Câmara Municipal recebeu, nesta sexta-feira (19), líderes setoriais interessados em debater o projeto de lei que irá instituir o novo Plano Diretor Municipal (PDM) enviado à Câmara no início do mês. Os pronunciamentos de profissionais e empresários demonstraram a satisfação da maioria com o texto da minuta enviada à Câmara e poucas foram as solicitações para inclusão de novas normas ao projeto.

O presidente Brás Zagotto (PV) diz que o Legislativo irá votar o projeto ainda este ano, e que a realização de reuniões e audiências públicas, além ser uma exigência legal, é importante para verificar de que forma o texto proposto alcança os interesses da sociedade e de que forma pode ser aprimorado. Segundo ele, a aprovação será um ganho para Cachoeiro. “Nosso desenvolvimento está travado, porque é difícil investir na cidade. Com o novo PDM, teremos geração de emprego e renda para o povo”, analisou.

Veja o resumo dos pronunciamentos:

Coronel Francisco Inácio Daróz (Secretário de Segurança)

Representando o prefeito Victor Coelho, que está viajando, parabenizo a Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) por todo o trabalho de ralização do PDM e disse ter a certeza de que, com a aprovação do projeto, Cachoeiro vai mudar.

Luiz Felipe Romanelli (Semurb)

Representando o secretário Alexandro da Vitoria, que acompanha o prefeito em viagem, afirma que o PDM é fruto da participação popular dos distritos e de todo o município, tendo sido realizadas cinco audiências públicas. Segundo ele, mais de 1.000 pessoas contribuíram nas discussões, e o texto final foi apresentado ao Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM), onde foi aprovado por unanimidade. Diz que o projeto vai ser apreciado em tempo recorde, porque a cidade precisa, e que ele foi feito com princípios modernos, para que a Cachoeiro possa crescer e evoluir com responsabilidade. Afirma que o PDM ouviu toda a sociedade, e todas as demandas trazidas à reunião foram contempladas. “Esse PDM fala e se comunica com todas as outras legislações, e vai permitir que nossa cidade volte a ser competitiva”, concluiu.

Em atenção a outros pronunciamentos, responde: que está prevista no PDM a futura criação de um distrito de mineração; que o Código Florestal regula a preservação e conservação dos recursos hídricos por meio das Áreas de Preservação Permanente (APPs),e por isso a questão não pode ser tratada pelo PDM, mas que o Prefeito e a Amunes estão atuando junto ao Congresso, que irá votar em breve dois projetos sobre o assunto, o que deverá permitir a regularização de imóveis antigos localizados à beira dos rios; que o PDM será indutor de mudanças em vários procedimentos internos nas secretarias, dando celeidade à tramitação de processos.

Arildo Boleba (vereador PDT)

Afirma que o PDM é um projeto complexo, que a Câmara precisa avaliar, ver o que é melhor para a cidade e ajustar o que puder ser aprimorado.

Marcelinho Fávero (vereador PL)

Afirma confiar que a Semdurb fez todos os seus esforços para construir o PDM da melhor maneira possível, e que a Câmara tem acompanhado todo o processo.

Léo Cabeça (vereador PDT)

Diz que a Câmara está atenta para fazer o que for melhor para o município, e que as reuniões e audiências públicas que antecedem a votação são importantes para que os vereadores recebam sugestões que ainda possam ser incorporadas ao texto.

 Pastor Delandi (vereador PODE)

Afirma que a intenção da Câmara, ao realizar reuniões públicas, é ouvir sugestões e “arredondar o projeto” antes de apreciá-lo. Segundo ele, o debate é fundamental para entender todo o alcance do texto, e caberá à Câmara aprová-lo, talvez com algumas poucas alterações.

Thales Machado (empresário, vice-presidente da Findes)

Afirma ter conhecimento das oportunidades de investimento e de geração de emprego e renda que Cachoeiro já perdeu por estar travado no PDM antigo. Diz que a cidade surgiu à margens do rio, o que é um privilégio, e que hoje é preciso reaprender a conviver com o rio, para se observar a sustentabilidade, sem travar o desenvolvimento. Defende possibilidade de criação de um distrito mineiro, prevista no projeto de lei. Segundo ele, embora permitido por lei federal, o distrito mineiro ainda não existe em nenhum local do Brasil, devido à complexidade da legislação. Se o município conseguir criá-lo, terá benefícios como o privilégio nas análises de processos em órgãos federais. Fala da dificuldade para autorização de uso dos resíduos do setor de rocha, embora estudos da Ufes afastem riscos ambientais. Com isso o produto é desperdiçado, em vez de ser utilizado nas fábricas de cerâmica. Menciona o exemplo de empresa localizada no estado do Rio de Janeiro, onde já licença, que adquirem os resíduos em Mimoso do Sul, e, por causa dele fabricam um produto com maior qualidade, para ser comercializado no Espírito Santo.

Wesley Mendes (Vice-presidente e presidente em exercício do CPDM, presidente do Sindicato Rural)

Afirma que veio tentar dar aos vereadores algumas garantias sobre o que foi construído no PDM. Segundo ele, o PDM nunca estará pronto, ele é o reflexo de cada geração e cada momento da cidade, e por isso não existe PDM perfeito, pois ele precisa ser aprimorado e adaptado todos os dias. Diz que o grande ganho desse PDM é colocar o município em um ponto de competitividade. Relata que o PDM foi construído nos últimos quatro anos; que o CPDM participou de todas as reuniões como órgão auxiliar do Poder Executivo, tendo sugerido as audiências públicas nos distritos, com grande participação popular. Conta que em Córrego dos Monos, onde havia 162 pessoas presentes, pediram água e emprego; o pedido foi ouvido e Córrego dos Monos virou distrito industrial. Diz que Itaoca só podia ter comércio na rua central, o que será resolvido. Em São Joaquim pediram que não deixassem condomínios residenciais se instalarem no local, pois priorizam indústria e emprego; Burarama pediu agroindústria, turismo e cultura; Itaoca, Gironda e Soturno foram identificados como zonas mineradoras. “Eu vi uma cidade falando o que queria, empreendedores preocupados em dar uma cidade para as pessoas, e não apenas para seus negócios, com mobilidade, trânsito, meio ambiente. Diz que o PDM cumpre o Estatuto da Cidade e proporcionará um um recorte novo a Cachoeiro. Diz que durante a elaboração do projeto, outros PDM foram estudados, e viram que as soluções estão dentro da cidade. “Não precisa estar na área da Sudene, os municípios encontram suas próprias soluções. Então vem desenvolvimento, crescimento, emprego e também justiça social”. Diz que o novo PDM designa a criação de uma Conferência da Cidade a cada dois anos para debater Cachoeiro. Afirma que há mais de R$ 1 bilhão em processos parados na prefeitura esperando as normas para novos investimentos. Diz que, para ele, a maior modernidade foi abrir mão dos CNAEs para classificação dos empreendimentos, com a criação do índice de incomodidade.

 Maria Goreth (Engenheira/CREA)

Diz que, o Crea, como entidade fiscalizadora, tem a função de ajudar na elaboração do projeto. Lembra que o Estatuto da Cidade determina que os planos precisam ser revistos de 10 em 10 anos, para que se possa repensar a cidade, que é dinâmica, e proporcionar desenvolvimento e crescimento.

Ed Moreira (Sindirochas/Findes)

Mostra preocupação com a exploração de rochas nas regiões de Itaoca, Alto Moledo, Aeroporto, Santa Teresa e IBC onde há uma lente de mármore importante do ponto de vista industrial e social. Afirma que é necessário dar celeridade à aprovação do PDM, pois o novo texto terá um impacto importante na economia, e o município não pode ficar preso numa legislação ultrapassada. “Procuramos uma cidade que atenda a toda a sociedade,e momento pós-pandemia, precisamos trazer renda e investimento para Cachoeiro”, disse.

Renata Fiório (ex-vereadora)

Diz que o projeto considera não apenas a superfície territorial do município, mas também o subsolo, pois é necessário observar as riquezas minerais. Afirma que o texto prevê o fortalecimento do CPDM, mantendo seu caráter deliberativo e consultivo. Diz que é necessário realizar a recuperação das calçadas, e que o novo plano contempla a possibilidade de o município fazer a manutenção ou construção, ainda que seja necessário “mandar o boleto depois”. Defende que, havendo realização de obras públicas ou particulares com valor acima de R$ 500 mil no município, a prefeitura seja obrigada a comunicar ao CPDM, como no caso da anunciada licitação no valor de R$ 19 milhões, para que a Defesa Civil faça jateamento nos barrancos, o que terá alto impacto na cidade.

Valério Raymundo (engenheiro agrônomo)

Afirma que a rocha calcária é a mais usada no mundo, e que Cachoeiro é o maior produtor de calcita da América Latina, produto derivado de rochas ornamentais muito utilizado na indústria de tintas, petroquímica, siderúrgica e outras. No entanto, o produto é descartado e utilizado para fazer aterro. “Temos um potencial monstruoso, e o PDM nos dá a oportunidade de acordar para esse potencial de desenvolvimento”, diz.

Luiz Carlos Tófano (vice-presidente do Conselho regional dos corretores de imóveis empresário imobiliário)

Afirma que Cachoeiro é praticamente o único município capixaba que não aceita mais condomínios fechados, e isso precisa ser modificado para gerar novos empreendimentos. Relata que a liberação de novos projetos pode demorar dois anos ou mais, e isso muits vezes desestimula construtores a investirem. Sugere que o IPTU seja transferido na hora do pagamento do ITBI, para evitar inclusão de ex-proprietários na dívida ativa.

Guilherme Luiz Miglioli (engenheiro do CREA)

Pede que o PDM seja disponibilizado impresso e não apenas de forma digital, inclusive com mapas de zoneamento. Defende que projetos que sigam para aprovação sejam assinados por profissional e contenham as normas da calçada, o que segundo ele melhora muito as obras. Critica a realização de licitações de obras de grande valor em Cachoeiro, sugerindo que elas sejam desmembradas em lotes de menor valor, para que as empresas locais possam concorrer, mantendo os recursos no município.

Mayara Tófano (vice-presidente a Rede Netmóveis)

Diz que é necessário um olhar diferente para Cachoeiro, contando que vê o desânimo das construtoras para investir em novos empreendimentos no município. Lembra que a construção civil é responsável pelo desenvolvimento em todo o Brasil, movimentando vários setores. Defende uma aproximação das construtoras com a prefeitura, lamentando que, muitas vezes, sejam vistos como se “em lados contrários”, não a favor dos mesmos interesses, ou seja, o desenvolvimento do município. Pede atenção com a regularização dos imóveis, afirmando que município e o estado perdem com a falta de documentação.

Ivana Bindes (corretora imobiliária)

Diz que o novo PDM não foi feito a toque de caixa, está sendo elaborado com cuidado há muito tempo pela equipe técnica da municipalidade e empresas especializadas, muitos vereadores acompanharam, e, por isso, entende que pode ser votado com celeridade.

Michel Rabbi (físico e empresário)

Diz estar feliz com o diálogo de alto nível na reunião, onde vê o funcionalismo público encarando o empresário como parceiro. Afirma ter acompanhado a elaboração do PDM e diz que, no novo texto, os Estudos de Impacto de Vizinhança terão mecanismos de gradação, o que permitirá que cada empreendimento tenha o seu olhar devido. Segundo ele, municípios vizinhos estão sendo agressivos para levar empreendimentos para sua área e é preciso agir rápido para que Cachoeiro não perca investimentos.

Astor Dillen (engenheiro)

Diz que indústrias deixaram de vir para o município, porque o PDM ficou travado, prejudicando as áreas de expansão de Cachoeiro. Afirma que vê as coisas boas de Cachoeiro, mas também vê o descaso com pessoas e famílias que construíram imóveis há mais de 50 anos e querem fazer sua regularização, sendo impedidos porque os imóveis encontram-se atualmente em áreas de proteção ambiental (APP), principalmente às margens do rio. “Não podemos deixar a nossa cidade ficar travada nas áreas consolidadas”, alerta. Defende uma tramitação mais ágil dos processos nas secretarias, com análise dinâmica.

Amarildo Parmanhani (Messes)

Afirma que acompanhou todo o processo e pode dar seu testemunho de que a construção do PDM foi minuciosa, feita com responsabilidade, critério e preocupação com a segurança jurídica, o que permitirá que “as coisas desamarrem e voltem a acontecer com naturalidade”. Mas lembra que o PDM não será capaz de resolver todas as questões, e também será importante rever as legislações que tratam de obras, posturas, mobilidade, outorga onerosa e outras. Defende que é necessário criar mecanismos para proporcionar agilidade na tramitação dos processos que correm na prefeitura.

Wilson Dillen (ex-vereador)

Elogia o texto do novo PDM e defende que seja logo iniciado o trabalho de revisão da legislação de áreas afins. “Nosso Código de Obras é da década de 70”, diz. Lembra que é uma antiga luta sua a defesa de que os 45 alqueires da Fazenda Monte Líbano, dos quais muitos já foram ocupados, sejam entregues ao município, para que empresas de Cachoeiro possam ali se instalar, integrando São Joaquim, Soturno e Itaoca, áreas altamente industrializadas.