Em audiência pública, Câmara debate projeto que permitirá ampliação do aeroporto de Cachoeiro
A Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (10), audiência pública para analisar e discutir o PL 83/2023, que altera parte do Plano Diretor Municipal (PDM). A modificação da norma busca permitir que a administração pública realize obras no aeroporto municipal, com o objetivo de adequá-lo às normas da aviação comercial.
A necessidade de realização de audiência pública para toda e qualquer alteração no PDM é tema controverso; no entanto, para evitar questionamentos futuros, o presidente da Câmara, Brás Zagotto (Podemos), optou por convocar a audiência. “Queremos preparar a legislação municipal para que nosso aeroporto possa ser restruturado de forma a trazer mais desenvolvimento para o município”, afirmou.
Abrindo a audiência, o vereador Delandi Macedo (Podemos), que, na última sessão ordinária, já havia defendido a realização da audiência, apoiou também o texto do projeto. “A ampliação do aeroporto, para que possa receber voos comerciais regulares, é um sonho antigo de todo empreendedor e empresário cachoeirense, bem como de toda a sociedade do sul do estado”, disse o vereador.
O procurador municipal Thiago Bringer também compareceu à audiência, e esclareceu que o projeto pretende corrigir um erro material do texto que deu origem ao PDM, o qual, da forma como foi redigido, impediria a construção de áreas de embarque e desembarque, estruturas de segurança e outras exigências legais para o amplo funcionamento do aeroporto. A alteração, afirmou, permitirá que o poder público ou concessionários façam as construções necessárias, respeitando as normas técnicas, e mantendo proibidas as obras privadas no entorno.
Respondendo a questionamento feito pelo vereador Léo Cabeça (PDT), Bringer disse ainda que as negociações para ampliação do aeroporto cachoeirense estão em andamento. Embora o projeto não tenha sido incluído no primeiro rol de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo governo federal, o prefeito Victor Coelho foi à Brasília e solicitou oficialmente a inclusão do aeroporto. Ao mesmo tempo, promoveu articulações com a bancada capixaba no Congresso, para que emendas orçamentárias destinem recursos para o aeroporto e também para a construção do Hospital do Câncer. “De qualquer forma, o cenário que temos quanto ao aeroporto, junto ao governo do estado, é: se o governo federal não investir recursos, o governador Casagrande vai investir”, garantiu.
Ao final da audiência, Brás pediu que os participantes de manifestassem pelo apoio ou rejeição ao projeto. Com a ampla aprovação de todos, informou que o texto será oficialmente discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (14).
