Cronologia da luta contra o aumento do IPTU

Desde o dia 31 de maio, o aumento do IPTU tem sido a principal preocupação da Câmara de Municipal de Cachoeiro. Veja tudo o que os vereadores fizeram para conseguir o desconto de 80% nos valores inicialmente propostos e como continua trabalhando para reduzir ainda mais esses valores:

31 de maio, segunda-feira: após um período de instabilidade no sistema operacional, a Prefeitura disponibiliza em seu site os carnês do IPTU 2021. O aumento dos valores verificado em grande parte dos carnês assusta os contribuintes.

1º de junho, terça-feira: também surpresa com os novos valores do imposto, a Câmara esclarece que o projeto sobre IPTU votado no final de 2020 pela Casa somente vai começar a vigorar em 2022, e, portanto, não pode ser culpada pelo aumento. O assunto toma a tribuna da Casa durante toda a sessão desta terça-feira. Os vereadores pedem informações ao prefeito e informam que vão convocar o secretário de fazenda para prestar esclarecimentos ao Legislativo.

02 de junho, quarta-feira: o presidente da Câmara, Brás Zagotto, protocola o Projeto de Resolução 05/2021, propondo a criação de Comissão Especial para Acompanhamento de Estudos Técnicos sobre o aumento do IPTU. O projeto segue tramitação normal.

07 de junho, segunda-feira: os vereadores se reúnem na Câmara, analisam documentos com as primeiras informações sobre aumento no IPTU, e preparam a sabatina que será realizada com o secretário no dia seguinte. É consenso que o aumento não será aceito, não apenas por conter erros de cálculo, mas porque os valores são excessivos e o momento é inoportuno, considerando a grande dificuldade financeira vivida pelos cachoeirenses e pelas empresas, devido à pandemia.

08 de junho, terça-feira: o secretário de fazenda vai à Câmara prestar esclarecimentos. Informa que o aumento do IPTU foi consequência do recadastramento imobiliário determinado pelo Tribunal de Contas, e que não passou pela Câmara. Admite que a empresa contratada pode ter cometido erros, mas que os contribuintes devem solicitar a revisão.

09 de junho, quarta-feira: insatisfeita com a prestação de contas do secretário de fazenda, a Câmara convida entidades da sociedade organizada para reunião na Câmara em que buscarão soluções para reverter o aumento do IPTU.

10 de junho, quinta-feira: Câmara realiza reunião com representantes da OAB, ACISCI, CDL, Fammoppocci, igrejas, clubes de serviço e outras entidades. Todos pedem o cancelamento do aumento do IPTU e sugerem que o pedido seja oficialmente solicitado à prefeitura e ao Tribunal de Contas.

11 de junho, sexta-feira: Câmara envia ofício ao Tribunal de Contas de Estado (TCE-ES), solicitando reunião urgente com os vereadores para discutirem sobre o aumento do IPTU, e ao Prefeito Victor Coelho (PSB), requerendo a suspensão da cobrança do imposto e também da taxa de lixo sobre garagens individualizadas e terrenos baldios.

15 de junho, terça-feira: o vereador Ary Corrêa protocola, apenas com a sua assinatura, o Projeto de Resolução 06/2021, propondo a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar indícios de irregularidades no contrato com a empresa que realizou o recadastramento imobiliário em Cachoeiro. Como a legislação exige que esse tipo de projeto tenha a assinatura de sete vereadores, sua tramitação é suspensa.

15 de junho, terça-feira: vereadores aprovam por unanimidade o Projeto de Resolução 05/2021, criando a Comissão Especial para Acompanhamento de Estudos Técnicos sobre o aumento do IPTU, que anuncia sua primeira reunião para a sexta-feira seguinte.

16 de junho, quarta-feira: a Comissão Especial do IPTU marca audiência pública e convida toda a sociedade organizada para apresentar sugestões visando a derrubada do aumento do IPTU.

17 de junho, quinta-feira: prefeitura anuncia que está atenta à mobilização da Câmara Municipal e da sociedade, e convida os vereadores para reunião na sexta-feira (18), onde irá apresentar uma nova proposta para os valores do IPTU. A Comissão Especial transfere sua reunião para a segunda-feira.

18 de junho, sexta-feira: os vereadores se reúnem com o prefeito e demonstram a necessidade imediata de resolver a crise causada pelo aumento do IPTU. O prefeito informa que, após as iniciativas da Câmara, manteve contatos com o Tribunal de Contas e irá oferecer desconto de 80% sobre o aumento anunciado, para pagamento à vista, e 40% para o pagamento parcelado, além de adiar o início do pagamento para o mês de setembro.

21 de junho, segunda-feira: na parte da manhã, uma comitiva de vereadores vai a Vitória, tendo o prefeito como convidado, e se reúne com representantes do Tribunal de Contas. Solicitam autorização para cancelar o recadastramento imobiliário e o aumento do IPTU. São informados de que o recadastramento precisa ser mantido, e que o aumento não pode ser cancelado integralmente. À tarde, a Comissão Especial de Acompanhamento do IPTU realiza audiência Pública na Câmara, novamente com a participação maciça de representantes de várias instituições e já com a presença dos dezenove vereadores. É anunciado que a Câmara irá solicitar ao prefeito que o desconto para o pagamento à vista do IPTU seja de 90% ( e não 80%, como proposto) e para o pagamento parcelado seja de 80% (e não de 40%, como proposto).

22 de junho, terça-feira: a Comissão Especial do IPTU protocola ofício à prefeitura solicitando documentos relativos ao serviço de recadastramento imobiliário, contrato com a empresa responsável, informações, cálculos e dados técnicos sobre o aumento do imposto.

22 de junho, terça-feira: o IPTU continua sendo o principal assunto discutido pelos vereadores na sessão da Câmara. Um dos pontos principais é a possível criação de uma CEI. O projeto protocolado continua sem o número de assinaturas necessários (sete). Vereadores que ainda não assinaram informam que estão priorizando a solução do problema, ou seja, as negociações com a prefeitura para aumentar ainda mais os descontos que serão concedidos aos contribuintes. Somente depois de fecharem a negociação, poderão vir a assinar o projeto para criação da CEI, caso o trabalho da Comissão Especial do IPTU concluir que há indícios de irregularidades no contrato com a empresa que realizou o recadastramento imobiliário.