Covid19: CMCI adota novas normas de funcionamento
“O combate à pandemia Covid-19 impôs novas regras aos municípios brasileiros e exige a tomada de medidas legais inéditas, para resguardar a saúde, o trabalho e a segurança da população. Com isso, o trabalho do Poder Legislativo ganha importância ainda maior, tanto no sentido de fiscalizar os atos do Poder Executivo quanto na discussão e aprovação da nova legislação que o momento exige”.
A afirmativa é do presidente da Câmara, Alexon Soares Cipriano, que divulgou, nesta sexta-feira (17), novas normas de funcionamento para o Legislativo Municipal, que passarão a vigorar a partir da próxima quarta-feira (22). “O Poder Legislativo presta um serviço de utilidade pública, e, por isso, não pode parar. A sensibilidade do Legislativo, que representa o cidadão, é fundamental para balizar as iniciativas tomadas pelo Executivo durante a pandemia”, afirma, citando como exemplo a reunião de vereadores realizada com o prefeito municipal esta semana, impedindo a demissão anunciada de cerca de 1.500 servidores da Educação.
Novo modelo de funcionamento
Desde o dia 18 de março a Câmara já vinha funcionando em regime especial, com sessões suspensas, restrição de acesso ao público e parte dos servidores em home office. Agora, um novo modelo de funcionamento será implantado na Casa, considerando também a necessidade de reduzir drasticamente as despesas e adiar investimentos.
Assim, para evitar aglomerações e reduzir as despesas diárias, a Câmara passará a funcionar em expediente único, de 7h00 às 13h00, exceto nos dias em que houver realização de sessões, quando o horário de funcionamento terá início às 12h00. “Vamos iniciar os testes com um sistema de videoconferência, sem custos. Mas ainda não descartamos a possibilidade de realizar algumas sessões presenciais, até que possamos utilizar o novo sistema”, esclarece o presidente.
Todos os departamentos administrativos, legislativos e gabinetes parlamentares funcionarão por revezamento de servidores, sempre com um servidor presente na Casa, conforme escala semanal de trabalho; os demais servidores, permanecerão em sistema de home office. O atendimento ao público será feito, exclusivamente, por telefone e meios eletrônicos, com restrição do acesso ao prédio da Câmara. Os servidores deverão utilizar máscara de proteção, evitar aglomeração e circulação nas dependências da Câmara, bem como respeitar e adotar as medidas de higiene recomendadas pelas autoridades sanitárias. Funcionários e vereadores pertencentes ao grupo de risco ficarão dispensados da presença física no prédio.
