Covid 19: Ato da Presidência regulamenta o funcionamento da Câmara a partir de 16/03/2021

Devido à classificação de risco alto na qual o município de Cachoeiro de Itapemirim se enquadrou a partir desta segunda, 15, a Câmara Municipal também adotou medidas visando conter a propagação do coronavírus em suas dependências. Nesta segunda foi publicado o Ato da Presidência nº 9/2021 determinando que, para evitar aglomerações e reduzir as despesas diárias com seu funcionamento, a Câmara deverá operar sob os seguintes critérios: I – Adoção de escala semanal de trabalho com revezamentos de servidores; II – Funcionamento estritamente interno e em um único turno diário de 06 (seis) horas de trabalho (das 7h00 às 13h00, ressalvados dias de eventuais Sessões quando o turno será a partir 12h00) ; III – Restrição de acesso físico ao prédio; IV – Adoção de medidas de segurança sanitária; V – Transparência de seus atos via Site Oficial e Portal da Transparência.

De acordo com o Art. 4 do documento, “o atendimento ao público será feito, exclusivamente, por telefone e meios eletrônicos, com restrição do acesso ao prédio da Câmara Municipal”, e com o Art. 13, “as Sessões no Plenário da Câmara Municipal ocorrerão com restrição de acesso, sendo permitida apenas a presença dos Vereadores, servidores que atuam junto à Mesa Diretora, Redação de Atas, Transmissão “online” e, em caso de extrema necessidade, autoridades e/ou terceiros autorizados pela Presidência”.

Dessa forma, infelizmente, faz-se necessário suspender, pelo menos enquanto perdurar esta situação no município, a programação do Mês da Mulher, bem como a presença dos demais convidados que vinham à Câmara utilizar a tribuna. “A Câmara é a casa do povo e gostamos de receber as pessoas aqui, mas também não podemos fechar os olhos pra situação do nosso município. Vamos restringir nossas atividades presenciais por enquanto, esperando que, em breve, a situação melhore e possamos estar todos reunidos novamente” explica o presidente da Câmara, vereador Brás Zagotto (PV).

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 16.