Conselheira esclarece dúvidas sobre Fundeb e pagamento de abono aos servidores da Educação
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (05), a convite do vereador Sandro Irmão (PDT), a gestora da escola Maria Angélica Marangoni e membro do Conselho Municipal do Fundeb, Mirela Vilela, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o fundo. Em sua fala, ela explicou sobre a aplicação dos recursos e tirou dúvidas levantadas quanto ao pagamento de abono aos professores.
De acordo com Mirela, neste momento ainda não é possível afirmar se haverá pagamento do benefício ou não. Isso porque, segundo ela, ainda é preciso fazer o balanço das contas de novembro e dezembro. “A pergunta que não quer calar é se haverá abono ou não. Mas, infelizmente hoje não é possível responder a essa questão! Em novembro tem pagamento da primeira parcela de 13o e promoções horizontais. Já em dezembro tem o restante do 13o e pagamento de rescisões e férias. Então essa é uma pergunta que hoje não tem resposta, depende da Semad fazer esse levantamento de gastos e saber quanto vai sobrar. Hoje trabalhamos com expectativa e possibilidade. Ou seja, há uma expectativa e uma possibilidade de abono caso haja sobra do recurso”, frisou.
Sobre o Fundeb
Mirela iniciou sua fala explicando que a Educação é composta por recursos que vão além do Fundeb. “Temos o MDE, manutenção e desenvolvimento do ensino, temos QSE cota salário educação e alguns outros. Quando há compra ou aquisição de algum bem, equipamento ou palestra, todos esses recursos podem ser utilizados”.
“O Fundeb é um recurso proveniente de impostos e repasses do Governo Federal. Tudo que é recolhido em forma de imposto, uma parte volta pra nós em forma de Fundeb. Antes o Fundeb era dividido em 60% exclusivo para o magistério e 40% exclusivo para o administrativo. A partir da Emenda Constitucional 108 de 2020, as regras foram modificadas e a distribuição passou a ser 70% e 30% e virou meio que uma coisa só, ou seja, caso falte recurso para o administrativo ele pode ter acesso aos 70%”, explicou a conselheira.
Segundo ela, também foram criados três indicadores para diminuir a disparidade que existia na distribuição dos recursos: o VAAR, VAAT e VAAF. “O VAAR, por exemplo, é um indicador que foi criado que possui condicionalidades e uma delas é o processo de gestão escolar. Faltando uma dessas condicionalidades Cachoeiro deixa de receber o VAAR. Então são complementações que impactam nossa realidade”.
“O Conselho do Fundeb é formado por um colegiado, não somos pró nem contra o governo, mas atuamos de forma autônoma. Atuamos com fiscalização. Semana passada estivemos na Secretaria de Educação, na comissão de prestação de contas. E na quarta tivemos nossa reunião ordinária com a presença do vereador Sandro Irmão e nos deparamos com uma situação em que foi propagada de forma equivocada um valor que seria de sobra no Fundeb. Nos antecipamos e pedimos um espaço nessa casa para trazer alguns esclarecimentos”, relatou.
A Conselheira explicou que o Conselho do Fundeb é muito mais do que analisar as prestações de contas. Ele é formado por três comissões internas: de transporte (também fazemos o acompanhamento do transporte escolar), de frequência e a comissão para prestação de contas.
Sendo assim, a comissão de prestação de contas se reúne uma vez por mês, junto ao financeiro da Seme, que fornece uma planilha pública com todas as receitas e despesas da Secretaria, que envolvem especificamente o Fundeb. “Dentro da gestão desse conselho, tivemos algumas vitórias em relação às despesas do Fundeb. Ano passado nos deparamos com gastos que iam além de gasto com pessoal. Haviam gastos com terceirizadas, construtoras; nada ilegal, tudo dentro da legalidade, mas começamos a questionar e a Seme foi se organizando para retirar esses gastos das despesas do fundo. Hoje temos centralizados como despesas do Fundeb apenas os gastos com servidor público, Comprocard e despesas previdenciárias”, ressaltou Vilela.
De acordo com ela, foi propagado que o Fundeb tinha em caixa R4$47 milhões de reais como sobra, mas isso não corresponde com a verdade. “Na prestação de contas de 30 de setembro de 2024, temos em caixa o valor total de R$ 27.932.79,74. Entretanto, esse valor não é sobra, pois tem os descontos dos indicadores. Ou seja, desse valor ainda será retirado o acumulado de VAAR, desde janeiro, que corresponde a pouco mais de R$ 4 milhões e de VAAT que é cerca de R$ 7 milhões. No valor do VAAR não pode mexer, e o valor do VAAT a Seme vai utilizar 85% para investimento da educação infantil. Então, no dia 30 de setembro, tinha como sobra no Fundeb o valor total de R$ 18.578.312,99”.
O que é o Fundeb?
O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estendeu até 2020, conforme previa a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com a aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, ele foi aperfeiçoado e se tornou permanente e, com o Projeto de Lei 4372/2020, ele foi regulamentado.
