Comitê da Bacia do Itapemirim fala sobre cobrança pelo uso da água e proteção de nascentes

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim já está debatendo sobre os modelos de cobrança pelo uso da água do rio. A informação foi divulgada à Câmara Municipal de Cachoeiro, na sessão desta terça-feira (21), durante pronunciamento dos biólogos Paulo Breda e Karina Prado, presidente e vice-presidente do Comitê. Os profissionais foram convidados pelo vereador Mestre Gelinho (PSDB), e apresentaram à Câmara um resumo sobre o trabalho que o órgão desenvolve para gerir e preservar os recursos hídricos no sul do estado.

Breda, que além de biólogo é engenheiro ambiental, mestrando em recursos hídricos e funcionário da BRK Ambiental, oriundo do antigo SAAE, afirmou que o Comitê da Bacia é formado por 17 municípios, sendo Cachoeiro o maior deles, com metade da população de toda a bacia e consumindo mais da metade da água processada. Formado por 24 membros não remunerados e com representação de toda a sociedade, o Comitê é o órgão que define os parâmetros de qualidade da água que será servida à população da região. “O plantio de árvore é uma das formas mais eficazes de produzir água, mas essa não é a nossa função. Nosso trabalho é de gestão, em torno dos instrumentos legais e técnicos”, afirmou Breda.

Já a bióloga Karina Prado, mestre em Clima e Ambiente e também servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, defendeu a importância de as câmaras municipais da região da Bacia, principalmente de Cachoeiro, participarem da discussão sobre a gestão dos recursos hídricos, trabalhando pela causa e fiscalizando as legislações existentes. “Nosso grande desafio é articular para que todos os municípios possam trabalhar em prol da quantidade e qualidade da água. Precisamos nos lembrar que este é um recurso finito. No entanto, a ele só se dá importância quando há grandes catástrofes, de cheia ou escassez”, alertou.

Cobrança

Breda afirmou que o Espírito Santo é o único estado do país em que ainda não há cobrança pelo uso da água. Segundo ele, os quatorze comitês de bacias no Espírito Santo estão debatendo o assunto, e apenas um deles, o da Bacia do Rio Jucu, já concluiu o trabalho, tendo os valores definidos aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O vereador Alexandre Maitan (DEM) questionou os biólogos sobre quais serão os parâmetros utilizados para a formação dos valores da água do Itapemirim, desde os que serão pagos pela concessionária BRK até os pequenos agricultores. Breda informou que a legislação permite que todos sejam cobrados, mas que, pelo menos até agora, o entendimento dos membros do Comitê é de que os pequenos agricultores da região sejam isentos ou sofram apenas uma “cobrança educativa”, com valores irrisórios.

Já o vereador Delandi Macedo (PODEMOS) perguntou sobre a necessidade de desenvolvimento de projetos para a proteção das nascentes. Breda afirmou que programas com esse objetivo já existem em toa a região, mas insistiu que novas ações ainda são necessárias e destacou a importância dos produtores rurais para o sucesso dessas iniciativas. E lembrou que Cachoeiro precisa estar atenta ao que acontece nos demais municípios da Bacia, já que a água que recebe vem de quase todos eles, à exceção de Muqui, Itapemirim e Marataízes.

Ao final, os biólogos defenderam a necessidade de regulação do uso dos recursos hídricos, para garantir que todos tenham água. “A água é um elemento integrador de todas as políticas públicas, como floresta, desenvolvimento econômico, justiça social. Nós não conseguimos viver sem água, então precisamos desenvolver ações que beneficiem as futuras gerações. Estamos todos vendo que as graves consequências das mudanças climáticas já estão na nossa porta. Então, é preciso sair da linha de ações corretivas para as ações preventivas”, afirmou Karina.