Comissão do IPTU apresenta relatório e encerra trabalho

Durante a sessão desta terça-feira (17), a Comissão Especial criada pela Câmara de Cachoeiro para apurar todos os fatos que levaram à proposta de aumento na cobrança do IPTU-2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano) encerrou oficialmente seu trabalho realizando a leitura em plenário do relatório final da apuração, conforme exige a legislação. Após a leitura, o documento já pode ser protocolado no sistema da Câmara, onde ficará disponível a todos os interessados. No dia 30 de julho, o relatório já havia sido encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pela comissão, formada pelos vereadores Diogo Lube (PP- presidente); Alexandre de Itaoca (PSB-presidente-suplente), Paulinho Careca (PSB-relator), Sandro Irmão (PSD-relator suplente), Allan Ferreira (Pode-membro) e Vandinho da Padaria PSDB-membro suplente).

A leitura foi feita pelo relator, vereador Paulinho Careca. Logo no início destaca-se a importância da comissão, que, segundo o texto, “mostrou-se bastante útil para apurar a verdade, sem se tornar um ringue político”. E, no final, o caráter técnico do trabalho é novamente exaltado, mas desta vez como possível para base para novas apurações: “Se for entendimento da Câmara abrir uma CEI, que possam ser utilizados todos os elementos contidos neste relatório”, sugeriu o relator.

Bastante extenso, o documento resume todas as ações realizadas pela Comissão, menciona os métodos de apuração e os documentos anexados ao processo. Conforme já havia sido divulgado pela comissão quando da entrega do documento ao MP e TCE-ES, o relatório conclui que há indícios de irregularidades e várias inconsistências no trabalho realizado pela SQL, empresa contratada pela prefeitura para realizar o recadastramento imobiliário que deu base ao aumento dos valores do IPTU. Além disso, destaca que os aditivos ao contrato prejudicaram o princípio da vantajosidade para o município, que teria justificado a contratação da empresa por adesão a ata de registro de preços. E termina por afirmar como gravíssima a falta de comunicação, transparência e publicidade da prefeitura, ao sonegar da população as informações relativas ao recadastramento e aumento do IPTU, até o momento da emissão dos carnês para a cobrança do imposto.

A criação da Comissão do IPTU foi aprovada em 16 de junho, e tinha 180 dias para realizar a apuração. Paralelamente ao trabalho da Comissão, a Câmara continuou intensa articulação política e mobilização junto à sociedade organizada, conseguindo que o aumento aplicado pela prefeitura originalmente nos boletos relativos ao IPTU 2021 fossem cancelados, e substituídos por novos valores, até 90% menores. Segundo o presidente da Comissão, Diogo Lube, o encerramento do trabalho de apuração e a redução dos valores do IPTU não significam necessariamente o fim do assunto na Câmara. “Este trabalho não se encerra aqui. Todos os elementos deste relatório devem ser averiguados pelos vereadores e podem ser utilizados em uma CEI ou uma auditoria. O relatório pode inclusive ficar mais robusto, pois os vereadores podem adicionar novos documentos e novas denúncias”, afirmou.