Comissão Especial da Câmara para investigar IPTU marca audiência pública

Aprovada por unanimidade pelos vereadores de Cachoeiro na última sessão, a Comissão Especial criada para apurar todos os fatos que levaram ao aumento na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (21), às 14h00, com transmissão online.

“O objetivo da Comissão é permitir que a Câmara e a sociedade conheçam com profundidade todos os documentos e procedimentos que resultaram nesse aumento absurdo que está sendo cobrado dos contribuintes. E, naturalmente, encontrar uma saída para suspender a cobrança, até que todas as circunstâncias sejam apuradas”, afirma o presidente da Comissão, vereador Diogo Lube-PP. Além de Lube, a Comissão conta com a participação do presidente-suplente Alexandre de Itaoca-PSB, relator Paulinho Careca-PSB (Suplente Sandro Irmão-PSD) e o membro Allan Ferreira-Pode (Suplente Vandinho da Padaria-PSDB).

Um dos pontos que será investigado pela Comissão é o contrato com a empresa SQL Tecnologia e Serviços, que fez o recadastramento imobiliário no município, trabalho que resultou no recálculo do IPTU. O valor do contrato, realizado em junho de 2019, foi de R$ 9.002.832,00 e posteriormente teve um aditivo de R$ 1.799.050,00, totalizando 10.801.882,00. Em pronunciamento na Câmara de Vereadores, o secretário municipal da Fazenda admitiu que podem ter ocorrido erros decorrentes dos métodos utilizados pela empresa, em que grande parte da medição dos imóveis foi feita à distância, com o uso de um avião, e não dentro dos imóveis.

O relator da Comissão, Paulinho Careca (PSB), diz que o assunto precisa ser tratado de forma técnica. “Se houve erro, o trabalho precisa ser revisto. Os servidores da secretaria da fazenda estão precisando acalmar os cidadãos que comparecem para pedir a revisão do seu imposto. A situação está insustentável”, afirma. O presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), autor do projeto que criou a Comissão Especial, concorda e sugere: “Acredito que nem a prefeitura sabia que o impacto do recadastramento seria tão grande. É preciso revogar essa cobrança e emitir novos carnês com os mesmos valores pagos em 2020, para que seja feito o reajuste menor e escalonado a partir de 2022, como aprovamos na Câmara”, diz Brás.

Lube esclarece que todos estes assuntos serão discutidos pela Comissão. Ele informa que na tarde da sexta-feira também haverá uma reunião na prefeitura, para analisar os estudos técnicos que embasaram o cálculo do IPTU e esses dados serão levados à audiência pública, que ele considera fundamental. “Vamos dar transparência às ações, esclarecer dúvidas nossas e da população, e encontrar soluções”, analisa.

Foram convidados a participar da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público, Associação Comercial (Acisci), Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Federação das Associações de Moradores (Fammopocci) e de várias outras instituições que atuam no município.

Devido aos protocolos sanitários da pandemia, a população poderá acompanhar e participar através de canais online. A audiência pública será transmitida pelo Youtube da Câmara, com chat aberto. Os questionamentos e sugestões também poderão ser enviados através do Facebook, Instagram e Whatsapp, que serão divulgados durante a transmissão.