Comissão de Finanças e Secretaria de Fazenda avaliam cumprimento de metas fiscais

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cachoeiro reuniu-se nesta quinta-feira (24), em audiência pública, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município relativas ao último quadrimestre de 2021. A Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Sandro Irmão (presidente), Ely Escapini (relator) e Vandinho Miranda (membro).

A demonstração do desempenho municipal foi realizada pelo secretário da fazenda Márcio Correia Guedes, com o apoio dos servidores do Executivo Elizeu Crisóstomo Vargas e Elenir Abreu Gonçalves Secco. A audiência ocorre pelo menos três vezes por ano, nos meses de fevereiro, maio e setembro, em atenção ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Transparência

As metas fiscais são as estimativas de arrecadação e despesas constantes a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Os resultados apresentados demonstraram que as aplicações previstas em Educação, Saúde, Assistência Social e todos os setores estão dentro da previsão da LDO e das normas legais. Ou seja, o município atendeu perfeitamente aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Sandro Irmão.

O vereador Vandinho Miranda explica que os dados apresentados pelo município serão levados pela Comissão ao conhecimento dos demais vereadores. “A Câmara tem o dever de fiscalizar o município e essas reuniões são fundamentais para que possamos cumprir nosso papel”, diz Vandinho. Já o vereador Ely Escarpini destaca a importância de estender também a divulgação dos dados para a sociedade. “Tanto quanto a Câmara, a sociedade exige transparência e, por isso, os relatórios quadrimestrais ficam disponíveis no site do município para consulta”, afirma.