Comissão de Finanças da Câmara e Fazenda municipal realizam audiência sobre metas fiscais

O cumprimento das metas fiscais do município no último quadrimestre de 2022 foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela nova Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cachoeiro e representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). A Comissão de Finanças que vai atuar no biênio 2023/2024 é composta pelos vereadores Marcelinho Fávero (presidente), Sandro Irmão (relator) e Arildo Boleba (membro).

A demonstração do desempenho municipal foi realizada pelo secretário da fazenda Márcio Correia Guedes, com o apoio de servidores do Executivo. As metas fiscais são as estimativas de arrecadação e despesas constantes a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, segundo o secretário foram inteiramente cumpridas no último quadrimestre e em todo o exercício anterior. A audiência ocorre pelo menos três vezes por ano, nos meses de fevereiro, maio e setembro, em atenção ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Transparência e detalhamento

O novo presidente da Comissão, vereador Marcelinho Fávero, afirma que a prestação de contas da área fiscal é fundamental para que Câmara e sociedade saibam que a legislação está sendo cumprida. E ressalta, ainda, a importância de conhecer as explicações técnicas relativas à arrecadação e aos investimentos feitos pela prefeitura. “Ver as planilhas, com todos os números, e debater sobre elas com o pessoal da área técnica nos dá uma dimensão maior sobre a atuação do município, e permite que os vereadores possam fiscalizar de forma mais efetiva a aplicação dos recursos e até mesmo contribuir com opiniões de forma mais objetiva na feitura do Orçamento Municipal”, avalia.

O vereador Arildo Boleba concorda com o presidente da Comissão, e já apresentou uma sugestão à equipe da secretaria da Fazenda, pedindo maior detalhamento dos investimentos realizados. Segundo ele, tão importante quanto saber que o município cumpriu a legislação fiscal, e quais os percentuais e valores investidos em cada área, é verificar de fato como e onde os recursos foram utilizados. “Na saúde, por exemplo, é importante saber, quanto se gastou em cada unidade de saúde e em compra de equipamentos”, afirma. Além disso, o vereador acredita que é preciso ampliar o debate sobre o aumento das metas de arrecadação, já que, neste momento, empresas e trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras. “Nossa tarefa, como legisladores, é contribuir com o aprimoramento da gestão fiscal, sem perder de vista a capacidade e o interesse dos contribuintes”, finaliza.